Governo do Estado desrespeita ordem judicial e contas correm risco de ser bloqueadas

As contas do Governo estão sob risco de sofrerem bloqueio. Motivo: descumprimento de uma ordem do Judiciário para que iniciasse até o dia 21, sexta-feira, a mobilização para recuperar a rodovia MT-130, entre os municípios de Paranatinga e Primavera do Leste, na região Sudeste do Estado. O caos na estrada é considerado grande pela falta de conservação. Há protestos permanentes dos usuários da rodovia, tanto no período das chuvas como também na seca.

Ao todo, são 140 quilômetros que separam as duas cidades. Na sexta-feira, prazo final para início dos trabalhos, foram vistos apenas uma meia dúzia de homens trabalhando em alguns pontos da rodovia, mas aonde se faz de fato necessário, que são 40 quilômetros ate chegar ao município determinado na ordem judicial do juiz Valter Fabricio Simione, a situação está cada vez pior.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Estadual diante da calamidade que se tornou a rodovia. Na ação foi pedido urgência na reparação e melhoramentos no trecho da estrada, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil caso a decisão não fosse cumprida.

O estado de conservação do trecho é péssimo, com falta de sinalização, asfalto deficiente em diversos pontos e sem a proteção lateral necessária. Com tais problemas, vários acidentes ocorrem neste trecho. Tais fatos motivaram o Ministério Público a ingressar com a ação para “garantir aos usuários da rodovia condições mínimas de segurança e trafegabilidade, reduzindo o número de acidentes”.

Segundo a promotora Solange Linhares Barbosa, as más condições em que se encontra a rodovia MT-130 tornou-se um grande entrave ao escoamento da produção de soja, algodão, milho, bovinos, etc., da região para outras localidades. “Afora isso, os usuários do trecho rodoviário, sobretudo os moradores desta cidade de Paranatinga que se deslocam diariamente ao município vizinho (onde muitos trabalham e/ou estudam), vêm enfrentando, há considerável tempo, sérios riscos de acidentes, em decorrência das péssimas condições de trafegabilidade” – frisou.

De olho no negócio da privatização, o Governo já reconheceu a necessidade de reparos na rodovia e prometeu iniciar a licitação em julho de 2013. Mas como quase tudo na atual administração, nada ocorreu após o anúncio da abertura do processo. O secretário de Transporte e Pavimentação, Cinésio Oliveira, chegou a prometer em janeiro que até meados do mês seria lançado o edital de licitação da estrada.

Hoje, um trecho da MT-130, entre Rondonópolis à Primavera do Leste, está sob concessão, sendo administrado pela Morro de Mesa. Recentemente, a empresa foi alvo de ação do Procon de Rondonópolis que apontou arrecadação indevida de R$ 8 milhões. Alvo de muitos protestos, a empresa garantiu que em 30 dias não haverá mais um buraco sequer na estrada, mas não suspendeu a cobrança do pedágio.

Mato Grosso possui atualmente cinco rodovias estaduais, nas quais são cobrados pedágios: Nova Mutum a Santa Rita do Trivelato; Lucas do Rio Verde a Groslândia; Sorriso a Ipiranga do Norte; Sorriso a Nova Ubiratã; e Rondonópolis a Primavera do Leste.