RJ receberá força federal pela 6ª vez desde 1º mandato de Cabral, em 2007 Lei que garante ordem deve ser empregada de forma episódica, diz Defesa. Primeiro pedido de GLO de Cabral foi para atuação no Pan-Americano.

A ocupação do conjunto de favelas Maré, Zona Norte do Rio, por forças militares, anunciada nesta segunda-feira (25), é a sexta vez, desde 2007,  ano do primeiro mandato de Sérgio Cabral como governador, que o estado recebe este tipo de apoio.

Para formalizar a autorização da presidente Dilma Rousseff ao envio de tropas federais para atuar na Maré é preciso a publicação, no Diário Oficial da União, da Garantia da Lei da Ordem (GLO). Trata-se de uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Defesa, deve ser realizada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública. 

A GLO já foi empregada em eventos internacionais, esportivos e na ocupação de favelas. De julho a agosto de 2007, as forças armadas atuaram durante a realização dos Jogos Panamericanos do Rio. Entre junho e julho de 2012, voltou a ser solicitada para dar apoio à Conferência das Nações Unidas (Rio+20). No ano passado, quando o Papa Francisco esteve no Rio durante a Jornada Mundial da Juventude, houve novo apoio. Durante o processo de ocução e instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo do Alemão e da Penha, as forças de segurança permanceram entre novembro de 2010 e julho de 2011.

O último evento em que a GLO foi solicitada pela presidência foi para a segurança do Leilão de Libra, em outubro de 2013, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. Por causa das manifestações, o governo do estado solicitou o Exército para fazer a segurança do leilão do pré-sal.

A garantia da lei é pedida para atender a uma situação de indisponibilidade, insuficiência ou inexistência dos órgãos de segurança pública. No início de fevereiro, o Ministério da Defesa publicou, no Diário Oficial da União, portaria que aprovou uma versão revisada do Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para dar maior clareza às regras dirigidas aos participantes da operação.

Segundo a Defesa, a redação do manual de GLO levou em consideração as experiências adquiridas nos últimos anos nessas operações, entre elas, as ocorridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão. A adoção de GLO foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001.

A decisão de ocupar o Conjunto de Favelas da Maré aconteceu após uma série de ataques a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na noite de quinta-feira (20). Formada por 16 comunidades, a Maré está localizada em um ponto estratégico da cidade: próximo ao Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, e às duas mais importantes vias expressas da cidade,  Linha Vermelha e Avenida Brasil.