Na primeira sessão de julgamento após o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta terça-feira (9) 55 processos, entre eles recursos de candidatos ficha-suja que não afetam o resultado no pleito. O tribunal tem mais de 2,2 mil recursos de políticos que concorreram apesar de terem tido a candidatura impugnada em instâncias inferiores com base na Lei da Ficha Limpa.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda (20) que pretende julgar todos os casos até a data da diplomação, no dia 19 de dezembro. Ela afirmou que será dada prioridade aos recursos de políticos que receberam votos suficientes para serem eleitos ou para concorrerem ao segundo turno.
Segundo o TSE, não houve tempo para incluir esses processos na sessão desta terça, já que a pauta dos julgamentos em plenário precisa ser publicada com antecedência de 48 horas.
Candidato liberado
Nesta terça, a corte liberou o registro de Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição como prefeito da cidade de Fênix, no Paraná. Serrano teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná porque foi condenado por crime eleitoral relativo às eleições municipais de 2004.
A decisão do TSE de liberar a candidatura não terá, contudo, efeito prático nas eleições deste ano porque o político, conhecido por Neno, ficou em segundo lugar, com 1.483 votos. Foi eleito para a prefeitura do município o candidato Chefinho, do PDT, que obteve 2.063 votos.
O TSE só liberou o registro de candidatura porque Neno já cumpriu o prazo de oito anos de inelegibilidade, que terminou no dia 3 de outubro. Para a corte, o prazo, em caso de crime eleitoral, começa a contar a partir da eleição quando foi cometido o ilícito. No caso de Neno, o crime foi consumado nas eleições de 2004, que ocorreram no dia 3 de outubro.
Barrados
Ainda na sessão desta terça, o TSE rejeitou recurso de Joaquim Macedo Dias, candidato a vereador da cidade de Coronel Macedo, em São Paulo. Mesmo que fosse deferido o registro, o político não seria eleito porque, segundo dados do TSE, ele só recebeu sete votos. Macedo Dias teve a candidatura indeferida porque, na presidência da Câmara Municipal Coronel Macedo, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de SP.
O TSE também indeferiu recurso do candidato a vereador de Ipaumirim (CE) Vanderlan Jorge Leandro (PTB). Ele teve registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, porque foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão também não tem efeito prático porque Vanderlan, conhecido como Vando, só teve 241 votos e não seria eleito.
Chances
Em entrevista ao G1, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou na semana passada que candidato ficha-suja com registro impugnado tem grandes chances de ter o recurso rejeitado pela corte e não ser eleito.
"Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente", disse.
Para a ministra, a tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas, segundo ela, a consequência do voto "também é preciso ser considerada pelo próprio eleitor". Se vetado pelo tribunal, o eleito poderá não tomar posse.
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