Governo de MT faz levantamento para identificar imóveis públicos alugados SAD informou que serão avaliados todos os contratos de locação de imóveis. Bens vão integrar o Fundo Especial Imobiliário, ligado ao MT Prev.

Uma comissão foi criada para levantar os imóveis públicos pertencentes ao governo do estado que estão alugados. Atualmente, não se tem conhecimento desse número. Conforme a Secretaria Estadual de Administração (SAD), serão avaliados todos os contratos de locação de imóveis, entre eles galpões e terrenos utilizados para edificação de torres de telefonia celular, por exemplo.

O levantamento, segundo a SAD, servirá para incluir esses imóveis no patrimônio da Previdência do estado, cujo projeto de criação de um fundo está em tramitação na Assembleia Legislativa. O MT Prev terá, se aprovado pelos deputados, será composto por três fundos: imobiliário, de cessão de bens e da dívida pública.

A comissão vai avaliar as condições em que os imóveis foram alugados, analisar valores e apresentar sugestões do que deve ser feito, já que os contratos foram firmados celebrados.

O Fundo Especial Imobiliário será vinculado ao MT Prev, tendo como ativo permanente o patrimônio imobiliário do estado. "Fica o estado autorizado a ceder o fluxo financeiro decorrente de negociação dos imóveis que componham os ativos do Fundo Especial Imobiliário (FEI), inclusive alienação, locação e Parcerias Público Privadas", diz o projeto de lei, que já teve aval da maioria dos parlamentares na primeira votação, na semana passada.