Medidas provisórias trancam pauta na Câmara Federal

Mais uma vez os deputados iniciam a semana com a pauta de votações trancada, só que desta vez não é pelo Projeto de Lei do Marco Civil da Internet: é pelas medidas provisórias que alteram a legislação tributária (MP 627) e permitem o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações e contratos de todas as esferas de governo. Também continua trancando a pauta o projeto que reabre o prazo para a adesão das instituições de ensino ao Programa de Estimulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), cuja votação foi iniciada na última quarta-feira.

Só depois dessas três matérias é que a Câmara estará liberada para votações de outras proposições constantes da Ordem do Dia. As duas MPs são consideradas pelos líderes partidários como polêmicas e de votações difíceis. Elas têm prioridade de votação em relação ao projeto do Proies. Amanhã (terça-feira, 1º), os deputados devem iniciar as discussões em torno da MP 627, que faz várias mudanças na legislação tributária. A MP trata da reabertura de parcelamento de dívidas e da forma de tributação dos lucros de empresas brasileiras coligadas no exterior. O plenário terá que analisar o parecer apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que incluiu vários pontos no seu parecer.

Concluída a votação da MP 627, será iniciada a discussão da MP 630, que originalmente estendia o RDC para as obras de presídios. No entanto, a relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alterou a proposta e incluiu no parecer a permissão do uso do RDC nas licitações e contratos de todas as esferas de governo. Após os deputados votarem essas duas MPS, será retomada a apreciação do projeto do Proies. Além dessas três matérias, constam da pauta de votações da semana projetos como o que torna crime hediondo a corrupção e outros crimes contra a administração pública, o que cria normas de segurança para as casas de espetáculos, e o que trata da violência contra a mulher, entre outros.

Os líderes partidários acertaram recentemente com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esforço concentrado para a segunda semana de abril, destinado à apreciação de propostas de interesses dos deputados. Os líderes enviaram à presidência da Câmara lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado. O maior número de pedidos foi para votações de pisos salariais para algumas categorias e do fim do fator previdenciário.