TCU detecta problemas no Programa Minha Casa Minha Vida

Apesar de estar alcançando a meta de contratação estipulada, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal apresenta problemas relacionados à qualidade e à localização das unidades habitacionais entregues recentemente. De acordo com análise do Tribunal de Contas da União (TCU), falta rigor dos gestores com os processos de contratação e acompanhamento dos projetos, o que faz com que a efetividade do programa seja comprometida. Até 2012, o governo federal já havia investido cerca de R$ 36 bilhões para a contratação de 737 mil unidades habitacionais.

Segundo o relator, ministro-substituto Weder de Oliveira, os problemas decorrem da “extrema complexidade” que caracteriza o programa, pois a execução do MCMV exige a conjugação de políticas a cargo da União e dos demais entes da federação, além da atuação do setor privado.

A conclusão partiu de auditoria que traçou amplo diagnóstico na modalidade do MCMV destinada ao financiamento habitacional de famílias com renda de até R$ 1,6 mil, denominado Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Foram avaliados quesitos como a qualidade das construções, a infraestrutura no entorno dos empreendimentos, o atendimento das metas do programa e o desenvolvimento do trabalho técnico social junto aos beneficiários.

Foram encontrados defeitos ou vícios construtivos em sete dos onze empreendimentos formados por unidades habitacionais do MCMV escolhidos para fiscalização in loco. Detectaram-se unidades entregues recentemente em desconformidade com as especificações mínimas do programa, construídas com materiais de baixa qualidade e sem observar as normas técnicas exigidas. Segundo o relatório, a situação compromete a segurança e o bem estar dos beneficiários.

O TCU também procurou conhecer quais eram as maiores reclamações recebidas dos beneficiários das unidades habitacionais, por meio de entrevista com coordenadores e assistentes de projetos sociais da Caixa Econômica Federal, um dos agentes financeiros responsáveis pela gestão operacional do programa e dos seus recursos. Foi verificado que 75% dos coordenadores e assistentes indicaram problemas relacionados a vazamentos e infiltrações relatados pelos moradores; 61,5% mencionaram problemas de fissuras; e 41,5% relataram defeitos ou fixação deficiente de portas e janelas.

Grande parte dos empreendimentos é construída em áreas periféricas, dentro de zonas urbanas não consolidadas e pouco conectadas à malha urbana. Algumas unidades habitacionais, por exemplo, estão instaladas em regiões que carecem de obras de infraestrutura viária, de acesso ao transporte público, de equipamentos públicos de saúde e educação e de espaços para lazer. Para a equipe técnica, um dos motivos para a situação é que o processo decisório sobre a localização está atrelado à política de mercado de terras, com as construtoras buscando os terrenos mais baratos que, em regra, estão em zonas periféricas.

As conclusões da auditoria ainda reforçam a necessidade de maior tempestividade na realização do Trabalho Técnico Social e na execução integral das atividades previstas, tanto nas fases pré como pós-ocupação.

Diante do cenário encontrado, o TCU fez várias recomendações ao Ministério das Cidades, gestor nacional do programa, com objetivo de contribuir para melhoria dos problemas encontrados. Com relação aos defeitos de construção constatados, o tribunal determinou à Caixa Econômica Federal que apresente, em 120 dias, um plano de ação com vistas à instituição de procedimentos de identificação de vícios construtivos graves e as medidas previstas para sua correção. O TCU autuará processo específico para monitorar, futuramente, as determinações e recomendações proferidas.