Renan rejeita questionamentos a CPIs e transfere decisão a comissão Oposição e governistas apresentaram pedidos para criar CPIs da Petrobras. Governistas questionaram a da oposição, que contestou a dos governistas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) respondeu "negativamente" nesta quarta-feira (2) às questões de ordem formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra pedidos de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras.

Com isso, Renan Calheiros se posicionou favoravelmente à investigação, mas decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá dar a palavra final sobre o assunto. A CCJ poderá colocar o assunto em pauta na próxima reunião da comissão, na semana que vem. A comissão é composta em sua maioria por parlamentares aliados ao governo – o presidente é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Dos 28 integrantes, somente seis são da oposição (quatro do PSDB, um do DEM e um do PSOL). Se a CCJ não chegar a uma conclusão, a decisão será remetida para o plenário do Senado.

Gleisi Hoffmann tinha contestado a criação da CPI proposta pela oposição, que se destina a investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras. Aloysio Nunes apresentou questão de ordem contra a proposta de CPI de autoria de senadores governistas, que, além da Petrobras, inclui na investigação o metrô de São Paulo, o porto de Suape e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), todas empresas de estados administrados pela oposição.

Em pronunciamento no plenário do Senado, Renan, que vinha dizendo que a criação de CPI era desnecessária, justificou sua decisão dizendo que “segmentos políticos antagônicos” no Senado desejam “profundas investigações”.

“Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a merecer essa investigação política ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes. Creio que a prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos, afinal a impunidade que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência não deve se transformar em cumplicidade, motivo pelo qual não vejo como evitarmos as investigações”, declarou o presidente.

Pela decisão de Renan Calheiros, a CPI terá a amplitude proposta pelos aliados e não será focada apenas na Petrobras, como queriam os oposicionistas. Ele argumentou que o objeto de investigação da comissão da oposição já está contemplado pelo requerimento dos governistas. Portanto, considera que a CPI governista servirá de adendo para a primeira comissão proposta.

“Nós negamos as duas questões de ordem e decidimos que podem sim acrescer fatos determinados, e os fatos determinados estão, portanto, acrescidos. Não são suas CPIs. É apenas uma comissão, acrescida de novos fatos determinados”, esclareceu.

Depois que Renan manifestou esse entendimento, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), afirmaram que poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (SP) para assegurar que a CPI investigue exclusivamente a Petrobras.

De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito serão criadas "para a apuração de fato determinado e por prazo certo".

Para rejeitar o questionamento de Gleisi Hoffmann, Renan argumentou que o Supremo Tribunal Federal, em 1994, já havia deliberado que “novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial, mesmo em curso das investigações empreendidas pelas CPIs”. Para o senador, “é comum” que o requerimento inicial de criação de CPIs seja “mal direcionado, ao ponto de serem admitidos fatos novos”.

No caso da questão de ordem do tucano Aloysio Nunes, Calheiros disse que as empresas estaduais que a CPI governista pretende investigar foram financiados por operações de crédito aprovadas pelo próprio Senado. “Tudo quanto o Congresso pode legislar, ele pode investigar”, declarou o presidente.

CPI mista

Como presidente do Congresso, Renan Calheiros decidiu também marcar para o próximo dia 15 de abril a leitura de um terceiro pedido, protocolado nesta quarta pela oposição, para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (que reunirá senadores e deputados) para investigar exclusivamente a Petrobras.