Discussão de gênero trava votação do PNE em comissão especial da Câmara

A sessão de ontem (2) da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados foi marcada pela discussão de gênero. Grupos religiosos lotaram o Plenário 1 da Casa com faixas e cartazes que pediam que a questão seja retirada do texto do plano. O assunto trava o debate do PNE desde a última reunião, no dia 19 de março. A comissão já estrapolou a previsão inicial de votação, que era até meados do mês passado. Agora, a expectativa é que o plano seja votado  até o final do mês. O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, o PNE seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

Está também no plano o ponto de discussão "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Para grupos religiosos, isso significa que a diversidade será discutida em sala de aula, o que vai "obrigar as crianças a aceitar com naturalidade aquilo que é antinatural", como diz cartilha da associação católica Pró-Vida de Anápolis.

O trecho havia sido modificado no Senado Federal e passou a figurar como "erradicação de todas as formas de discrimação". O relator,  Angelo Vanhoni (PT-PR), decidiu retomar o texto aprovado pela Casa. "A escola é um espaço privilegiado, por isso que o PNE, na minha opinião está apontando que nós devemos desenvolver este princípio dentro das nossas políticas". Segundo ele, o Brasil é um país machista e com muitos preconceitos e é pela educação que se poderá mudar essa mentalidade. "Qual o melhor ambiente para mudarmos os valores, criar uma cultura de respeito? Ensinar que o valor humano não está na cor, na orientação sexual ou na questão de gênero?", questionou o parlamentar.

A sessão foi encerrada sem contemplar todos os inscritos. Foram agendadas duas reuniões, nos dias 8 e 9, quando pretende-se iniciar a votação. Ao todo, foram recebidos 23 destaques.

Para Vanhoni este é apenas um dos ponto polêmico. Outro é o financiamento da educação. Nessa questão, o deputado retomou o "investimento público em educação pública", já aprovado pela Câmara e demandado por movimento socias e organizações ligadas ao setor, em detrimento ao "investimento público em educação" do texto do Senado. No entanto, alterou o Artigo 5º, incluindo nos 10% do PIB programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), Ciência sem Fronteiras e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não configuram educação pública e que, segundo o deputado, representam 0,5% do PIB.

"Em outras palavras, a manutenção desse instrumento pode significar a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação", diz carta aberta assinada por 67 entidades e movimento educacionais, que pedem a supressão do parágrafo. "O relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino".

Outra questão defendida pelas entidades é a retomada da estratégia 20.10, suprimida pelo relator, que estabelece que caberá à União a complementação aos estados, Distrito Federal e municípios dos recursos que faltem para cumprir o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mínimo necessário para garantir a qualidade na educação.

O relator entendeu que isso já é feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em posicionamento público, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações, diz que se a estratégia não for retomada, "o Plano não se concretizará em um novo marco da educação brasileira".