Justiça de MT e CDL firmam termo para coibir fraudes

O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá assinaram Termo de Cooperação inédito para coibir fraudes processuais. Os magistrados poderão verificar, em tempo real, a autenticidade de certidões apresentadas nos processos judiciais envolvendo negativação de nomes de consumidores. Os 18 juízes que atuam nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande tenham acesso ao banco de dados dos órgãos de restrição ao crédito SPC e Serasa. Futuramente os magistrados do interior também terão acesso. Essa checagem da veracidade dos documentos antes demorava semanas, pois os magistrados tinham que consultar a CDL e as empresas, enviando ofício.

Segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, essa parceria é pioneira no país e deve ser expandida para outras comarcas do interior e até de outros estados. Ele observa que até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta, mas ainda não conseguiu viabilizar um convênio deste tipo com a CDL, Serasa e SPC.

Carlos Alberto, o presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, e o diretor jurídico da entidade, Otacílio Peron, observam que todos ganham com esta iniciativa, principalmente a sociedade, que receberá uma prestação jurisdicional confiável e célere.

“Os juízes passam a ter maior segurança para julgar as causas. Os empresários se beneficiam porque não serão mais lesados por pessoas mal intencionadas. Já a sociedade de bem, que age corretamente e só busca danos morais quando lhe é de direito também sai ganhando”, destaca o desembargador. “A Justiça tem que estar disponível a quem realmente precisa e tem direitos lesados não aos litigantes de má fé. Isso não é caso de Justiça, mas de polícia”, enfatiza Peron.

“Espero que este seja apenas o começo de um diálogo permanente entre a entidade e o Poder Judiciário e que este seja um momento histórico e que gere muitos benefícios para a sociedade”, afirma Gasparoto.

A partir desta quinta-feira (3 de abril) técnicos da CDL demonstrarão aos magistrados como operacionalizar o sistema do SPC. Eles também vão confeccionar uma cartilha com o passo a passo e disponibilizá-la aos magistrados de todo o Brasil.