Representante de Fórum de MT discutirá direito à saúde em SP

O juiz Jones Gattas irá representar a justiça estadual na I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, entre 14 e 16 de maio, em São Paulo. O evento é voltado para operadores do direito e da saúde e irá discutir a aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde. Ainda durante o evento serão discutidos assuntos não pacificados no âmbito jurisprudencial e doutrinário.

“Atualmente cada Estado tem orientações diferentes e, normalmente, muito tímidas acerca do direito à saúde. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, nós temos recomendações, mas não enunciados. Neste evento serão uniformizadas estas interpretações de forma a dar mais segurança aos magistrados quanto às decisões que envolvem questões de saúde. O ganho será enorme, pois trará mais celeridade e eficiência para a justiça.”

O evento será promovido pelo Fórum Nacional de Saúde que é formado por magistrados, promotores e defensores que atuam nas esferas estaduais e federais e por agentes da saúde. O fórum foi criado pelo CNJ em 2010 para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde. O nascimento do espaço de debates gerou outra ação, a criação do Núcleo de Assistência Técnica (NAT) em Mato Grosso (Recomendação CNJ nº 31).

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) oferece apoio aos magistrados com pareceres técnicos emitidos por profissionais da área de saúde, mas a decisão fica por conta do magistrado que julga o processo. O núcleo é coordenado pelo juiz Jones Gattas e está localizado no Fórum da Capital.