Governo não atenderá oposição no projeto do MT Prev

As discussões em torno do programa previdenciário do Estado, o MT Prev, apontam para a confecção de um substitutivo integral à proposta, que poderá ser formatado sem o número de audiências públicas requeridas pela oposição no Poder Legislativo. Relator da matéria, deputado Alexandre César (PT), destaca a necessidade de ser consolidado texto fiel as expectativas de todos os Poderes envolvidos, com participação do Ministério Público e sindicatos nos debates. Existe pressa para aprovação do MT Prev, com prazo “acordado” entre o Executivo e o governo federal encerrado no dia 15 de março, mas que encerra oficialmente em junho, sob risco de Mato Grosso ficar inadimplente junto à União. Interpretando esse quadro, o relator avisa que a solicitação de audiências no interior, como espera o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), poderá não ser atendida em sua totalidade.

Na próxima quarta-feira, será realizada mais uma reunião da comissão especial que debate o assunto, representada no Poder pelo deputado José Riva (PSD). Alexandre lembrou que a análise sobre requerimento de mais de 10 audiências públicas, como espera Dilmar, ainda não foi apresentado pelo parlamentar. Lembrou que é necessário seguir o calendário de trabalhos pertinentes à comissão, para avançar sobre o texto.

A construção de um substitutivo integral ocorre quando a peça original recebe muitas propostas de alterações, modificando a estrutura inicial. No Executivo, o MT Prev volta a ser avaliado pela Casa Civil, sob Pedro Nadaf, nesta semana. Líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR), tenta costurar apoio entre as bancadas para celeridade à aprovação. O Executivo repassou a ele a tarefa de articular respaldo para aval ao MT Prev. Na mesma linha de apoio está o presidente, Romoaldo Júnior (PMDB), que na semana passada pediu empenho aos parlamentares para aprovação de mensagens e projetos de lei postergados em razão da falta de quórum na Casa de Leis.

Depois de um mutirão, com sessões extraordinárias, entraram em pauta vários textos, como o pedido de autorização do governo, via Secretaria de Estado das Cidades, para contrapartida de R$ 491 milhões como suporte a construção de 81 residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, em ação comandada pelo vice-governador Chico Daltro (PSD). O déficit estimado da previdência é de R$ 13,8 bilhões. O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 prevê destino de R$ 339 milhões para a previdência no atual exercício. Cálculo atuarial, da Secretaria de Estado de Administração, revela que o déficit no setor chegará a R$ 1 bilhão, no atual formato, até 2020. Aprovação do MT Prev, vinculado ao fundo previdenciário, assegura a obtenção pelo Estado do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social.