Saúde Pública: Prefeitura de Tangará deverá “sanar irregularidades” no Hospital Municipal até final do mês

O promotor de Justiça, Dr. Renée do Ó Souza, falou à reportagem da Rádio Pioneira na tarde desta 3ª-feira (08) sobre o resultado de uma Ação Cível Pública que o Ministério Público moveu contra o Município de Tangará da Serra no dia 20 de março com o objetivo de forçar o Executivo a adotar providências visando à regularização dos serviços de saúde.

A decisão foi proferida pela Juíza da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra Dra. Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, que acatou liminarmente os pedidos do MP dando prazo de 48 horas para que fosse providenciada a Escala de Plantão e prazo de 30 dias [a contar de 31 de março] para o saneamento das irregularidades apontadas no relatório do Conselho Municipal de Saúde no Hospital Municipal. “Houve acolhimento da pretensão liminar e as duas situações buscam sem dúvida nenhuma, o saneamento de alguns problemas imediatos na saúde pública de Tangará da Serra, sobretudo no Hospital Municipal e uma melhora no atendimento público de saúde”, destacou o promotor.

Dr. Renée do Ó Souza explicou ainda que caso não sejam cumpridas as determinações judiciais, o Ministério Público pode tomar uma série de medidas. “Entre as quais a cobrança da multa fixada pelo judiciário, de R$ 5 mil reais por dia que conforme pedido do Ministério Público terá que ser cobrada do gestor que permanecer omisso”, explicou.

Em relação às anomalias apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde no Relatório Técnico fls. 180/184, a decisão da Juíza de Direito Dra. Elza Yara Ribeiro Sales Sansão determina que “dentro de 30 dias, providencie a integral REGULARIZAÇÃO das anomalias apontadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

As irregularidades apontadas foram:

- Consultórios e sala de preparos do pronto atendimento com iluminação inadequada;

- Falta de papel toalha e lençóis;

- Falta de mobiliário ergonômico;

- Extintores no chão em local inadequado, sem projeto de segurança e torpedos de oxigênio da unidade semi-intensiva armazenados de forma inadequada, sem fixação alguma muito próximo aos leitos;

- Lixeiras sem tampa e pedais;

- Enfermaria pediátrica sem cadeiras para os acompanhantes;

- Equipamentos em mal estado de conservação, com macas e suportes para soro enferrujados;

- Setor de observação fechado por falta de banheiro;

- Janelas com proteção inadequada contra raios solares;

- Equipamentos de monitoramento hemodinâmico em quantidade insuficiente;

- Aparelho de eletrocardiograma necessitando de manutenção;

- Escala de plantão incompleta;

- Hospital Municipal sem aparelho de Raio-X;

- Motorista do Hospital Municipal usando a sala destinada para o aparelho de Raio-X para descanso.

Em relação à escala do plantão médico, a publicação foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Sobre os demais itens cobrados, a Secretária Municipal de Saúde Helena Cavallini ainda não se pronunciou.