Governo cria CPI "genérica" e Taques aciona Supremo pela prerrogativa da minoria de investigar Petrobrás

Um grupo de senadores da oposição protocolou na manhã de ontem (8.4) no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança para pedir que o direito da minoria seja preservado e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se concentre apenas sobre as suspeitas de irregularidades na Petrobrás.

No entanto, no início da tarde, o Senado aprovou a criação de uma CPI ampla para apurar oito fatos que incluem irregularidades cometidas pelos governos do PSDB em São Paulo e do PSB em Pernambuco, casualmente estados governados por adversários do PT.

O pedido de inclusão destes novos fatos foi acolhido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), escolhido relator da CPI da Petrobrás.

O senador Pedro Taques (PDT) argumentou que a constituição garante às minorias parlamentares a abertura de uma CPI. Ele criticou a manobra do governo de ter incluído outros oito temas na mesma CPI, o que deve provocar perda de foco nas investigações.

“O metrô de São Paulo tem de ser investigado. A Petrobrás também. O que não pode é o governo inviabilizar o direito constitucional de investigar, que é uma prerrogativa da minoria. Questões estaduais não são prerrogativas da União, mas não nos eximimos de apurar. Assinei todos os pedidos de CPI até agora”, declarou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão do Senado provocou revolta entre senadores da oposição. Parlamentares criticaram os governistas.

“A Constituição do Estado de São Paulo julgou inconstitucional que fatos ocorridos no Estado sejam investigados na esfera federal”, ressaltou Taques (PDT) a despeito da inclusão das investigações sobre pagamento de propina no metrô paulista.

A proposta de inclusão de outros escândalos foi apresentada na semana passada pela senadora Gleisi Hoffmann (PMDB-PR).