Senadores reagem a pressa na aprovação do marco civil da internet

Em reunião conjunta de três comissões para debater o tema, senadores reagiram à pressão para aprovação rápida do projeto de marco civil da internet (PLC 21/2014), que passou três anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado há cerca de 15 dias. A intenção é que a proposta já tenha se tornado lei quando da realização do NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.

Enquanto o relator do PLC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rego (PMDB-PB), sustentou que o Senado vai cumprir seu papel de Casa revisora, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou que “é lícito e correto” que os senadores apresentem emendas ao texto aprovado pela Câmara.

- A forma como a proposta saiu da Câmara tem problemas, mas tem uma virtude: conseguiu ser trabalhada pelo estabelecimento de caminhos e diretrizes – observou Pinheiro.

O próprio relator do PLC 21/2014 na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apontou a lentidão típica da Câmara na análise das propostas legislativas e afirmou que “ninguém deve pressionar o Senado para nada”.

A reunião está sendo promovida de forma conjunta pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).