Projeto de lei em Goiás inclui orientação sexual em BO

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de gênero e não só seu nome de registro, mas aquele pelo qual é conhecida. A proposta, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), tenta aperfeiçoar a elaboração de estatísticas no estado referentes à violência contra homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Segundo o Projeto de Lei 25/2014, a Polícia Civil seria responsável por sistematizar as informações registradas e divulgar estatísticas de crimes com motivação homofóbica. Na justificativa, o deputado diz que hoje são ínfimos os dados sobre esse tipo de crime, o que impede o combate por parte do Estado. Cabral afirma que a medida, além de benéfica, não traria impactos aos cofres públicos, já que apenas incluiria informações tanto em boletins como também em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, defende a aprovação do projeto. “O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países mais homofóbicos. A necessidade de se incluir a orientação sexual, nome social, identidade de gênero e a motivação do crime, é urgente e primordial”, diz Chyntia, que também preside a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO.

“Mais do que um novo modelo de boletim de ocorrência, será necessária uma capacitação dos serventuários das delegacias para lidar com esse fato novo de modo simples e correto, evitando quaisquer violações de direitos, a fim de que se garanta ao indivíduo efetiva segurança e acolhimento”, afirma. A advogada diz que uma das metas da comissão para 2014 é propor uma delegacia de crimes de intolerância.

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