Advogados tentam anular julgamento do mensalão

Dois advogados estão entrando com pedido de anulação do julgamento do mensalão na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os defensores da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e dos ex-executivos da instituição José Roberto Salgado e Vinicius Samarane alegam que um princípio fundamental foi ignorado: o de que uma pessoa precisa ser julgada em pelo menos duas instâncias.

Os três são representados por dois ex-ministros da Justiça: Márcio Thomaz Bastos, que comandou a pasta no governo Lula (PT), e José Carlos Dias, que atuou no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Thomaz Bastos e Dias alegam que seus clientes não tiveram a condição de apelar da condenação, pois foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem a realização de novo julgamento.

A comissão pode encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual caberia a abertura de um processo contra o Brasil, numa punição simbólica. Segundo entendimento do ministro do STF Celso de Mello, observa a colunista, a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o julgamento. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário.