OAB repudia vazamento de escuta telefônica entre advogado e vereador

Após o vazamento da escuta telefônica entre o advogado Eduardo Mahon com seu cliente, o vereador João Emanuel (PSD), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) encaminhou uma nota de repúdio. A entidade argumenta captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.

“O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa”, diz a nota.

Ainda em nota, a instituição reafirma que não vai tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos ai acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito.

A gravação é referente a uma conversa em que Emanuel e Mahon falam sobre o vídeo, que o então presidente do Legislativo cuiabano aparece supostamente negociando fraudar o processo licitatório da Casa. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) teve acesso a escuta e pediu que o Tribunal de Justiça revogue a decisão que suspendeu a votação de cassação de Emanuel, na última terça-feira (15).