MPE recomenda e município mato-grossense adere ao "Humaniza SUS"

Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste aderiu à Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o "Humaniza SUS". A expectativa é de que com esta adesão, o município promova o respeito aos direitos dos usuários do SUS.

A promotora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes explica que as ações a serem desenvolvidas buscam garantir um atendimento com qualidade ao cidadão. São medidas que vão desde à identificação da espécie de atendimento prestado em cada unidade à qualificação dos agentes que prestam o serviço.

"Com esta iniciativa, pretendemos evitar que, por falhas no atendimento hospitalar de emergência, cidadãos sejam penalizados. Aqui em Rosário Oeste, tivemos uma situação em que um idosa foi encaminhada de um lugar para o outro, mesmo padecendo de um início de infarto, em razão do desencontro de informações sobre o local adequado para prestar esse tipo de atendimento. Além disso, há muitas reclamações acerca da ausência de cortesia por parte de alguns funcionários que atendem", afirmou a promotora de Justiça.

Segundo ela, na notificação encaminhada ao município foi recomendado a realização de audiência pública, no prazo máximo de 45 dias, para divulgar a Política Nacional de Humanização, com destaque nas diretrizes para a implementação do Humaniza SUS. Também deverá ser desenvolvido, no âmbito das Unidades de Saúde do município, uma campanha sobre a necessidade de atendimento do cidadão com qualidade.

"O município terá que definir critérios e deflagrar estudos para implantação de um sistema de controle da qualidade dos serviços prestados e um programa de incentivo à redução dos índices de reclamações dos usuários do SUS, definindo metas para todas as unidades", acrescentou a representante do Ministério Público.

Ela explicou que, para garantir a qualidade no atendimento, o município terá, ainda, que instituir e normalizar cursos como condicionantes para ingresso nas carreiras da área da saúde, atentando para os dispositivos que são indicados pelo "Humaniza SUS". "Outra medida interessante, que deverá ser implementada, diz respeito à implantação de um sistema de triagem com classificação de risco no Hospital Amparo de Rosário Oeste para que sejam encaminhados às unidades de saúde da família os casos ambulatoriais de baixa complexidade, cumprindo assim os protocolos da Unidade de Emergência do Ministério da Saúde", disse.