Prefeitura cumpre decisão da Câmara e recolhe veículos

O processo de renovação da frota da Prefeitura de Barra do Bugres, visando atender as necessidades da população e das secretarias, teve início em 2013. O procedimento do Executivo para tal finalidade, foi devidamente aprovado pela Câmara Municipal, que culminou com a edição da Lei 2.050/2013, a qual autoriza o município a celebrar contrato de locação com doação ao final dos pagamentos de veículos e máquinas, modalidade adotada por diversas prefeituras do Brasil.

Os veículos locados pelo município com autorização do Legislativo foram um micro-ônibus, dois chassis de caminhão equipado com caçamba basculante (modelo 2629), dois chassis de caminhão (modelo 1723), dois Pálio Weekend, dois Fiat Strada, uma caminhonete Amarok trendline cabine dupla, quatro caminhonetes Amarok S cabine dupla, uma van Fiat Ducato e uma pá carregadeira, todos para atender as necessidades da população que procura as secretarias municipais.

Em cumprimento ao Decreto Legislativo número 13, de 11 de abril de 2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, que susta o ato homologatório do processo licitatório de número 028/2013, a Prefeitura de Barra do Bugres recolheu no fim da tarde desta quarta-feira (23) os veículos acima citados e utilizados para serviços essenciais do município.

“Recolhemos os carros para cumprir a determinação da Câmara de Vereadores. Lamento tomar esta decisão por que sei que a grande prejudicada é nossa população, principalmente os pacientes que dependem do transporte até outras cidades para fazer tratamento médico”, comenta o prefeito Júlio Florindo.

O valor pago mensalmente pela Prefeitura para a empresa HL Locadora de Veículos e Máquinas é de R$ 121.000,00. Citamos alguns exemplos sobre os valores que eram pagos pelo município pelo aluguel de veículos de terceiros para prestar os serviços e o valor pago atualmente pela Prefeitura pela locação dos veículos com direito a doação ao final do contrato: o micro-ônibus locado de terceiros para o transporte de pacientes custava ao município mensalmente R$ 17.500,00 (empresa São Cristóvão), já a locação com doação ao final custa ao município R$ 11.950,00/mês; o município pagava mensalmente R$ 84.000,00 (líquido) pelo aluguel de dois caminhões para a coleta de lixo (com direito a um caminhão reserva e coleta e transporte de resíduos sólidos), via contrato de locação com doação ao final do pagamento das parcelas o município paga R$ 21.740,00 mensais pelos dois veículos; a pick up Strada para utilização em serviços do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e alugada de terceiros custava ao município R$ 2.100,00/mês (Central Guinchos), já a parcela de locação com doação ao final do contrato é de R$ 2.065,00/mês.

A empresa HL já foi notificada pela Prefeitura sobre a sustação do ato homologatório do Processo Licitatório número 028/2013, através do Decreto Legislativo número 013/2014, bem como o Executivo está tomando as medidas judiciais cabíveis.

Finalidade dos veículos exemplificados

Micro-ônibus (saúde): usado para o transporte de 25 pacientes todas as segundas, quartas e sextas-feiras até Cuiabá, sendo três para hemodiálise; nas terças, quintas e sábados para o transporte de 16 pacientes de hemodiálise até Tangará da Serra.

Caminhões de lixo: coleta de aproximadamente 20 toneladas/dia de resíduos domésticos, materiais recicláveis e orgânicos.

Fiat Strada (DAE): usado para serviços de reparos, instalação de hidrômetros e assistência nos equipamentos de fornecimento de água.