Justiça Militar cumpre metas de julgamento

Os tribunais da Justiça Militar da União e dos Estados cumpriram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento de processos antigos em 2013.

De acordo com o Relatório dos Resultados da Chamada Meta 1, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), o Superior Tribunal Militar (STM) executou 107,7% da meta, que estabelecia o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Ao longo do ano, foram distribuídos 817 processos e julgados 881.

Ao longo de 2013, os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo também cumpriram mais de 100% da meta. No tribunal mineiro, por exemplo, foram distribuídos 1.975 processos e julgados 2.510, o que gerou o cumprimento de 127,8% da meta. Veja a íntegra do balanço.

O relatório do DGE aponta que os tribunais militares também estão em dia com o julgamento de processos antigos. O STM, por exemplo, cumpriu 137,9% da Meta 2, que determinava a apreciação, até 31 de dezembro de 2013, de 70% dos processos distribuídos em 2010 e 2011. O STM julgou 2.855 dos 2.982 processos de conhecimento criminais distribuídos nos dois anos.

Os tribunais da Justiça Militar nos Estados cumpriram 110% da Meta 2 que exigia o compromisso das Cortes com o julgamento de 90% dos processos distribuídos em 2011.

A Meta 3, que determinava o julgamento em até 120 dias de processos originários e recursos, e dos processos de natureza especial, também foi cumprida pelos tribunais militares estaduais em mais de 100%. No total, os tribunais estaduais julgaram, no prazo fixado, 1.924 recursos cíveis e criminais, 151 ações originárias e 96 de natureza especial. O STM não está submetido à meta.

Controle interno e licitação – Os relatórios do DGE apontam ainda que alguns tribunais militares não cumpriram os compromissos firmados nas Metas 16 e 17, que visam, respectivamente, fortalecer a estrutura de controle interno nos tribunais e desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

Apenas o tribunal militar paulista cumpriu 100% da Meta 16. O STM, por exemplo, cumpriu 70,59% da meta. Apesar do alto percentual, o CNJ considera a meta cumprida quando todas as respostas às perguntas feitas aos tribunais são positivas.

Somente os Tribunais da Justiça Militar do Rio Grande do Sul e de São Paulo cumpriram a Meta 17. Os percentuais de cumprimento do STM é de 76,9% e do tribunal militar mineiro, de 69,2%.

Ainda segundo o relatório, nenhum dos três tribunais militares estaduais cumpriram a Meta 4, que determinava a instalação do processo judicial eletrônico em, pelo menos, 25% das unidades judiciárias. O STM não estava submetido à Meta 4.

STM – Responsável por julgar crimes militares, o STM ainda não cumpriu a Meta 7, estabelecida em 2010 para disponibilização mensal da produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

Neste mês, a Comissão Permanente de Diagnóstico da Justiça Militar visitou o STM para colher informações e verificar o andamento dos projetos desenvolvidos pela Corte com o objetivo de aprimorar e reestruturar a Justiça Militar.

Para a conselheira Luiza Frischeisen, presidente da comissão, “a Justiça Militar tem que encontrar no CNJ um parceiro”. De acordo com ela, a visibilidade desse ramo da Justiça é importante, tendo em vista o segmento diferenciado e, por ser muito específico, deve ser conhecido pela sociedade.

Também participaram da visita o conselheiro Saulo José Casali Bahia, além do juiz auxiliar da Presidência, Clenio Jair Schulze; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio; e a diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciária (DPJ), Janaína Penalva.

A equipe do CNJ foi recebida pelo presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, e por secretários, diretores e assessores. Eles conversaram sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e sobre projetos em diversos setores daquela Corte Militar, entre eles na área de Tecnologia da Informação (TI), mudanças com o intuito de gerar mais economia e celeridade para a Justiça.

Segundo o presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, o contato entre as duas instituições é importante para o aprimoramento geral da Justiça. “Esse diálogo beneficia a Justiça brasileira como um todo”, afirmou, ressaltando que a modernização no âmbito militar fará com que o julgamento dos processos ocorra de forma mais célere, trazendo eficiência e resultados às atividades da Corte. “Temos que modernizar a administração da Justiça Militar, bem como a atividade judicial”, salientou. Para isso, afirma o ministro, é necessário entender as dificuldades e colaborar com as inovações a fim de impulsionar as transformações necessárias. “Precisamos avançar”, completou.

Visitas semelhantes foram feitas também nos tribunais da Justiça Militar nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A Comissão Permanente de Diagnóstico da Justiça Militar tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Criado por decisão plenária do CNJ e instituído pela Portaria nº 216 de 29 de novembro de 2013, o grupo de trabalho também poderá sugerir alterações legislativas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais.