Prazo para pagamento do Alvará termina nesta quarta-feira em Várzea Grande

Termina nesta quarta-feira, dia 30 de abril, o prazo estipulado pela secretaria de Receita de Várzea Grande, para o pagamento do Alvará/2014. Empresários do ramo de comércio, indústria e prestação de serviços que ainda não liquidaram a dívida, precisam estar atentos à data limite.

Na próxima semana, fiscais e inspetores da Prefeitura estarão cumprindo um cronograma de visitas às empresas devedoras. “Aqueles que não apresentarem o Alvará atualizado serão notificados. A cobrança também é uma forma de respeito aos contribuintes que mantém o seu imposto em dia”, destacou o secretário da pasta, Luiz Fernando Botelho Ferreira.

O secretário lembra que é importante não perder o prazo legal e assegurar o desconto de 20%. “O contribuinte tem que ter a consciência que esse dispositivo deve ser cumprido, uma vez que a não renovação do alvará lhe acarretará sanções e até mesmo o fechamento do estabelecimento. O documento deve ser afixado em local visível da empresa, sendo obrigatória a sua apresentação a autoridade competente que o exigir”.

Para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) o contribuinte poderá comparecer à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, como também retirar o documento, via internet, por meio da página da prefeitura www.varzeagrande.mt.gov.br, na sessão “Serviços Online”, no link “Alvará 2014”.

PAGAMENTO: O alvará poderá ser pago em cota única com desconto de 20% ou parcelado sem desconto em até seis parcelas iguais. As parcelas não podem ser inferiores ao equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG), atualmente em R$ 21,94.