Juizado Volante Ambiental de Cáceres será reestruturado

A reestruturação do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres foi um dos assuntos tratados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, durante reunião, esta manhã, com os juízes do polo. Além de um barco e motor, o juizado receberá barracas para acampamento e todos os equipamentos necessários para as ações de fiscalização, como lanternas e decibelímetros.

Há uma semana, a juíza Alethéa Assunção Santos assumiu o Juvam e o Juizado Especial de Cáceres. Ela explica que o trabalho do Juizado Volante é diferenciado, já que ele tem a função de fiscalizar, e trabalha em conjunto com a Polícia Ambiental. Por esse motivo, é importante que ele esteja estruturado. Além disso, a área de atuação é vasta, abrangendo Comodoro, Colniza e o Pantanal.

A juíza também destacou a importância do Juizado Especial e do Juvam agora estarem dentro do Fórum, facilitando a vida do jurisdicionado, que não precisa se deslocar de um local a outro em busca de atendimento. “Ganhamos celeridade, afirmou a magistrada.

O presidente também afirmou que o Juizado Especial de Cáceres poderá contar com o auxílio de pelo menos dois juízes leigos, e ainda estudará a possibilidade da vinda de um terceiro para atuar na comarca. Segundo a magistrada, o trabalho realizado pelos juízes leigos será fundamental para garantir agilidade na sentença dos cerca de 10 mil processos que tramitam nos Juizados, já que esses profissionais ficam responsáveis pelas sentenças e também pelas audiências de instrução.

Também foi anunciado durante a reunião que cada comarca de Segunda e Terceira Entrância receberá um veículo do Tribunal de Justiça. Algumas de Primeira Entrância também serão contempladas. O processo de aquisição está na fase de lançamento do edital.

Segundo o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyriaco, também serão compradas cinco vans adaptadas para o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e um ônibus adaptado para o Juizado Especial Itinerante (JEI). Essas aquisições estão em fase de orçamento.

A juíza diretora do Fórum de Cáceres, Joseane Quinto, informou ao presidente sobre a existência de um convênio que permitirá que 12 estudantes da faculdade local façam o estágio obrigatório nas dependências do Fórum. São quatro estudantes de psicologia, seis de administração e dois de sistema de informação.

Segundo a magistrada, os estudantes de psicologia irão atuar na Primeira Vara, que responde pela Família e Sucessões e também pela Infância e Juventude. O presidente elogiou a iniciativa e disse que irá assinar o convênio.

Aos magistrados que solicitaram mais servidores, o presidente esclareceu sobre os problemas orçamentários e lembrou a eles que atualmente 83% da Justiça em Mato Grosso é gratuita. Perri pediu aos juízes que analisem melhor esses pedidos e reconheceu o esforço deles nos últimos tempos, já que esse índice chegou a 87%. “Não estou pedindo para vocês indeferirem pedidos de quem tem merecimento, mas apenas verifiquem se quem pede justiça gratuita é merecedora dela”.

Participaram da reunião juízes das comarcas de Cáceres, Comodoro, Rio Branco, Araputanga, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, e Mirassol D’Oeste.