Shopping terá ambulatório médico

O Shopping Pantanal, em Cuiabá, terá de instalar ambulatório médico aparelhado para atender vítimas de acidentes e prestar primeiros socorros e assistência médica de urgência em casos de mal súbito e outras situações.

Com esta decisão, proferida ontem, o desembargador José Zuquim Nogueira anula, até o julgamento do mérito da ação, a liminar obtida pelo centro comercial para não cumprir a lei municipal 3.560/1996, que exige a oferta desses serviços em todos os shoppings e hipermercados cuiabanos.

De acordo com a lei, esses empreendimentos também devem possuir ambulância para o devido encaminhamento ao centro médico mais próximo visando a continuidade da assistência médica.

O desembargador destaca que essa exigência não é nenhuma novidade, pois é comum verificar seu cumprimento em locais de grande concentração de público em shows e eventos esportivos, por exemplo.

Ele acrescenta que o Estado/Município tem o dever de cobrar desses estabelecimentos segurança para os usuários, além de impor determinadas condições visando assegurar e preservar a saúde da sociedade.

E que esse é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “Consumidores que utilizam esses espaços não têm apenas a expectativa legítima de consumir os produtos e serviços”, completa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), nenhum shopping cumpre a legislação. O Três Américas e o Goiabeiras também recorreram à justiça e estão desobrigados da prestação do serviço por conta de liminares. Apenas o Shopping Pantanal, com essa decisão, que ainda cabe recurso, terá de implantar o ambulatório.

Os shoppings Três Américas e Goiabeiras informaram que oferecem um serviço, no mesmo espaço da Brigada de Incêndio, que dispõe de maca, inalador, aparelho para medir o nível de glicose e cadeira de rodas. Além disso, um convênio com um serviço móvel de urgência para assistência médica e remoção do paciente.

O Goiabeiras adiantou que no projeto de ampliação do shopping que está em andamento prevê a instalação de ambulatório de acordo com a legislação municipal.

O Pantanal Shopping informou que não foi intimado da decisão, mas que irá cumprir o que for determinado pelo Poder Judiciário.