Senadores analisam reforma do Código de Processo Civil

Caberá a um grupo de senadores, do qual faz parte Cidinho Santos, dar redação final ao projeto de reforma do Código de Processo Civil. A proposta (PLS 166/2010) já passou pela Câmara dos Deputados.

O projeto traz novas regras que podem simplificar as ações judiciais, como os casos de família, do consumidor e de relações trabalhistas. A proposta prevê, por exemplo, que quem não pagar a pensão alimentícia será preso em regime fechado. Estabelece também que a Justiça só pode confiscar bens dos sócios para pagar dívidas de empresas após ouvir as partes.

A Comissão é temporária e Cidinho representa o Bloco União e Força (PTB, PSC, PR) juntamente com o senador Eduardo Amorim. Pelo Bloco Parlamentar da Maioria (PV, PSD, PMDB, PP), participam os senadores Eunício Oliveira (PMDB), Ricardo Ferraço (PMDB), Vital do Rêgo (PMDB), Luiz Henrique (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Eduardo Braga (PMDB). Do Bloco de Apoio ao Governo (PSOL, PT, PDT, PSB, PCdoB, PRB), estão os senadores José Pimentel (PT), Inácio Arruda (PCdoB), Jorge Viana (PT), Pedro Taques (PDT), Antonio Carlos Valadares (PSB), Humberto Costa (PT). E, representando o Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB, DEM, SD), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Alvaro Dias (PSDB), Wilder Morais (DEM) e Maria do Carmo Alves (DEM).

A comissão ainda está sendo instalada. A data da primeira reunião deve ser definida na próxima semana.