STF autoriza repatriamento de US$ 53 milhões que seriam de Maluf Recursos teriam sido desviados de obras da Prefeitura de São Paulo durante gestão do deputado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o MP (Ministério Público) a tomar providências para repatriar US$ 53 milhões — o equivalente a R$ 117 milhões — que já estão bloqueados no exterior e que supostamente foram desviados de obras da Prefeitura de São Paulo durante a administração de Paulo Maluf.

Lewandowski também deu permissão para que o Ministério Público requeira a transferência de procedimentos criminais abertos contra Maluf na França, Ilhas Jersey, Luxemburgo e Suíça. O ministro concordou com os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que esses processos devem tramitar na Justiça brasileira.

Logo após a decisão ter sido divulgada, a reportagem contatou Maluf por meio de sua assessoria, mas recebeu a informação de que ele estava num voo. Ele não se manifestou sobre o despacho de Lewandowski até o início da noite.

Como os supostos crimes seriam uma decorrência de delitos praticados no Brasil contra o patrimônio do município de São Paulo, Lewandowski concluiu que há uma conexão com uma ação que já tramita no STF e na qual Maluf é acusado de lavagem de dinheiro.

— A meu sentir, portanto, os procedimentos criminais em trâmite no exterior, quando conexos com esta ação penal, podem ser submetidos à jurisdição brasileira, especificamente do Supremo Tribunal Federal.

Por ter mandato parlamentar, Maluf tem o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, somente pode ser investigado e processado perante o Supremo.

De acordo com Lewandowski, a vinda para o Brasil dos procedimentos que tramitam no exterior deverá garantir a efetividade, já que Maluf vive aqui.

— A vinda dos demais processos para trâmite centralizado em solo brasileiro também se justifica sob a perspectiva de efetividade da jurisdição, de modo a garantir que, com a presença do réu, residente no Brasil, as instruções processuais atinjam seus desideratos. Uma vez aferida a conexão com condutas típicas imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas decorrentes de apontado desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, os valores bloqueados no exterior, que correspondem, segundo o documento anexado à petição, a aproximadamente US$ 53 milhões, deverão ser repatriados.