Senado aprova tramitação mais rápida para PEC dos agentes de trânsito

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) calendário especial de tramitação para a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/13, no Senado) que cria a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Com a aprovação do requerimento, assinado por todos os líderes, o texto poderá ser votado mais rapidamente naquela Casa.

A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, no final do ano passado (PEC 55/11, na Câmara).

A aprovação do texto tem sido reivindicada por representantes da categoria em visitas ao Senado. A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Urgência

Um dos dispositivos acrescentados dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta recebeu relatório favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele pediu urgência na votação da PEC, por acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o problema do trânsito nas cidades.

O calendário especial aprovado hoje permite a dispensa de prazos de tramitação, como as sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno no Plenário do Senado.