Setor madeireiro mato-grossense cobra eficiência da Sema

Desde ontem empresas do setor de base florestal só poderão encaminhar seus processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Ambiental Único (LAU) – SIRGAS 2000, Autorização de Queima Controlada (AQC) – SIRGAS 2000 e Atualização Cadastral (AC) para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na forma eletrônica do e-S@C. Em 23 de junho de 2014 o mesmo acontecerá com os Planos de Manejo Florestal Sustentado (PMFS) – SIRGAS 2000, e os processos de requerimentos referentes ao Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e de Guias Florestais (CCSEMA).

Segundo empresários do segmento florestal e engenheiros florestais o e-S@C - novo sistema eletrônico implementado pela Secretaria - ainda não tem capacidade técnica para receber os processos. O impasse foi discutido em reunião no Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), na manhã do último sábado, quando também foram levantados os vários passivos entre o setor industrial e a Sema, que estão comprometendo, pelo terceiro ano consecutivo, a safra da madeira.

Durante o encontro que reuniu empresários madeireiros e engenheiros, o ponto crucial levantado foi que o novo sistema não está operacionalizando na agilidade esperada. Os presentes sugeriram que o Estado deve deixar a critério do empreendedor se encaminha processos pelo meio físico ou digital.

Os engenheiros também questionaram o tempo de processamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, do governo, uma posição e explicações quanto às mudanças e fusão do CAR estadual e federal.

Outros problemas foram levantados na pauta da reunião, como a falta de acesso a informações dentro da Sema, como a quantidade de processos parados para análise e liberações diversas; o adiamento de uma reunião de apresentação de melhorias do sistema, do governo para a categoria profissional, de 22 de maio para 11 de junho, véspera da abertura da Copa do Mundo, o que engessará mais ainda o trabalho dos servidores; a falta de um modelo de produtividade e metas para avaliar o produção diária das equipes. Dentre as reclamações, os presentes observaram ainda que ao contrário de anos anteriores, a Sema possui corpo técnico em número suficiente de servidores para atender à demanda do setor.

A falta de matéria-prima nos pátios das madeireiras é atualmente constatada em grande número, sendo inclusive motivo da paralisação temporária ou permanente de diversas indústrias. Vale ressaltar que a situação remete ainda à perda de vários postos de trabalho.

Apesar de ter a safra comprometida por três anos consecutivos, a região de Sinop é responsável por 50,15% da produção madeireira de Mato Grosso. Os dados são confirmados pela arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que em abril de 2014 concentrou metade da receita do Estado nas cidades de Sinop (22,5%), Cláudia (9,87%), Marcelândia (8,63%), Feliz Natal (5,16%) e União do Sul (4,44%).

O presidente do Sindusmad, Gleisson Tagliari, disse que não é possível manter o pátio industrial de Mato Grosso com as condições atuais. “Assim, estamos caminhando para o caos do setor, sem matéria-prima para trabalhar. Vamos mobilizar profissionais do segmento e empresários para junto ao governo mostrar – mais uma vez – a crise pela qual passa o setor e somente o Estado pode corrigir”, concluiu.

Em setembro do ano passado, quando foi assinado o decreto formalizando a criação da ferramenta e ainda do Serviço de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-S@C), o secretário do Meio Ambiente, José Lacerda, destacou que o projeto estava cumprindo o compromisso do governador Silval Barbosa de "acabar com a demora para se obter o licenciamento, assim como fortalecer as regionais da Sema, no interior do Estado”.