Tribunal de Contas julga 64 processos na próxima semana

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgam 65 processos, na terça-feira (9). Relativos a prestações de contas de prefeituras, órgãos públicos, autarquias, admissões de funcionários, pensões e recursos, a maior deles está concentrada no pleno do tribunal: 36. Os demais estão distribuídos nas primeira (10) segunda (19) câmaras de julgamentos.

Na pauta do pleno, os conselheiros analisam processos com as contas das prefeituras de Sinop e Alta Floresta, relativas a 2011. Também constam as das administrações municipais de Cáceres, Cuiabá e Canarana. Na primeira câmara de julgamento, entre os processos que devem ser votados, estão as contas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Pessoa, no Estado, do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e também da Câmara de Vereadores de Colíder. Contas das Câmaras de Nova Mutum, Itiquira e Gaúcha do Norte estão previstas para apreciação na segunda câmara.

Conforme Só Notícias já informou, em relação às contas das prefeituras, os conselheiros as apreciam de duas formas. Nas contas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Nas de gestão, apuraram se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.