Depois de usar galinheiro como local de refeição, granja cumpre TAC e entrega novo refeitório

Em cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre a Granja Marques, responsável pela empresa Frangobom e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um novo refeitório foi entregue para os funcionários da empresa. Em inspeção realizada em 2013, o MPT constatou que a unidade do município de Mirassol D’Oeste, que emprega 364 trabalhadores, utilizava um galinheiro da antiga sede da fazenda como local de refeição.

As visitas foram realizada pelos procuradores do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves e Leomar Daroncho. Daroncho lembra que o local era muito precário com a construção velha, inadequada e sem nenhum conforto térmico. “A situação é incompatível com o regular desenvolvimento da atividade econômica numa sociedade cuja ordem jurídica está fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho”.

Após a realização de audiências, no final de 2013, foi celebrado o TAC com a fixação de prazos para a apresentação de projetos e conclusão da obra. A princípio, seria feita apenas uma reforma. Posteriormente, como o projeto foi rejeitado, a empresa decidiu construir um novo espaço para utilização dos trabalhadores durante as refeições e pausas. A construção, em alvenaria e com dispositivo de climatização, já está em uso.

“É fundamental que o descanso e as refeições ocorram em ambiente que propicie condições mínimas de conforto. A norma regulamentadora nº 36 (NR-36), que dispõe especificamente sobre Segurança e Saúde no Trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incorpora um conjunto de medidas que dá grande relevância às pausas e ao conforto dos trabalhadores e não pode ser esquecida”, ressaltou Daroncho.