Juiz denunciado por injúria racial é investigado pela Corregedoria; processo é sigiloso

Denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por crime de injúria racial, o juiz Alexandre Pampado, da Comarca de Campo Novo dos Parecis, será alvo de um procedimento de investigação preliminar pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem a prerrogativa de acionar as partes envolvidas para serem ouvidas para embasar a investigação. Todos os procedimentos da Corregedoria são sigilosos.

O término desse procedimento para apuração dos fatos pode resultar em comprovação de inocência, abertura de uma sindicância pela própria Corregedoria ou ainda na solicitação de abertura de um Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD), que tem como julgadores o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Mediante a comprovação de práticas contrárias a magistratura, o juiz pode sofrer sanções que variam de uma advertência, a censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão - conforme o artigo 3º, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução, em seu artigo 14º, prevê que no caso de instauração do processo pelo colegiado respectivo, a autoridade responsável pela acusação concederá ao magistrado prazo de quinze dias para a defesa prévia, contado da data da entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes.

A denúncia contra o magistrado foi protocolada depois de uma confusão registrada na manhã de sábado (31), em frente ao condomínio de luxo Bonavita, instalado no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. De acordo com o registro da Polícia Civil, o juiz estacionou seu carro em frente a garagem dos prédios impedindo o acesso ao mesmo e passou a discutir com o zelador da unidade porque não tinha autorização para adentrar no espaço usando de palavras de baixo calão e ofensas raciais contra o trabalhador.

Os delegados Gustavo Garcia e Daniel Rozão Vendramel chegaram ao local e passaram a conversar com o juiz, que não teria acatado aos pedidos para remoção do carro. Ele terminou sendo imobilizado pelo delegado Gustavo e teve as chaves retidas para que o carro fosse retirado do local. O delegado Daniel encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa as cópias dos termos de declaração e boletins de ocorrência também ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Em nota encaminhada pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso (AMAM) para redação do Olhar Direto, o juiz nega práticas racistas ou ter maltratado qualquer funcionário do condomínio. Um trecho do documento descreve que “na discussão ocorrida, na entrada do condomínio, os delegados chegaram ao local de forma agressiva. O juiz se apresentou como magistrado, o que não evitou as agressões físicas contra ele”.

Em nota, o juiz Alexandre Pampado deixa claro que lamenta profundamente a ocorrência, considerada por ele descabida entre quaisquer cidadãos, ainda mais entre autoridades públicas. Ele ressalta “que foi vítima de uma agressão covarde, o que será comprovado em processos competentes”. Ele denunciou a ação do delegado para Corregedoria da Polícia Civil.