Regulamentação do Fethab é cobrada por deputado estadual em tribuna

A regulamentação da Lei que distribui os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi cobrada nesta quarta-feira (04) pelo deputado estadual José Riva (PSD), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar cobrou o governo de Mato Grosso para que ele regulamente a Lei que destina 50% dos recursos do Fethab para os municípios.

Riva solicitou a regulamentação da Lei para a divulgação do índice provisório, o que pode inviabilizar o repasse dos recursos aos municípios em 2015. “A destinação de 50% do Fethab para os municípios é uma conquista da população mato-grossense. Porém, precisamos de algumas resoluções por parte do governo. Se não houver a regulamentação, não poderá ser divulgado o índice provisório, posteriormente o definitivo e consequentemente, os municípios não podem receber o recurso”, declarou o parlamentar durante a sessão matutina de ontem.

Na opinião do deputado estadual no que diz respeito as estradas mato-grossenses a única solução pára resolver os problemas vivenciados é o repasse de 50% do Fethab aos municípios. "É a forma de chegar o recurso na ponta, para que os prefeitos façam as estradas municipais".

Há um mês sugestões para a regulamentação da Lei foram entregues ao governo de Mato Grosso. Na ocasião as propostas apresentadas por Riva mantinham o que está previsto no Projeto de Lei que é aplicar 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, ou seja, o chamado Fethab social.

Hoje, Mato Grosso possui 22 mil quilômetros de estradas de chão batido (sem asfalto) e cerca de 8 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Das rodovias que possuem "asfalto" mais de 80% está em situação ruim ou precária.