Proposta de Cidinho estabelece prazo máximo de atraso para atendimento médico

Projeto de Lei do Senado (PLS 179/2014) apresentado por Cidinho Santos estipula pena pecuniária progressiva para o médico ou profissional de saúde que atrasar atendimento ao paciente. Nos atrasos superiores a 30 minutos e inferiores a uma hora, está previsto desconto de 50% do valor da consulta. Passando de uma hora de atraso, a penalidade sobe para 70%.

“Movido pelo sentimento de solidariedade com as vítimas da violência moral e psicológica praticada sem nenhum pudor nas salas de espera de consultórios médicos, clínicas e hospitais, apresento proposta que, transformada em Lei, deve mudar essa situação. Esperamos, com isto, corrigir a clara omissão da legislação sobre esta prática no mínimo angustiante”, explica.

Se por um lado falta qualidade no atendimento, por outro os números do setor de saúde suplementar constituem excelentes indicadores. No ano 2000, lembra Cidinho, pouco mais de 30 milhões de brasileiros estavam inscritos em planos de assistência médica e quase três milhões em planos exclusivamente odontológicos.

O último levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de dezembro de 2013, indica mais de 50 milhões de beneficiários de assistência médica e aproximadamente 20 milhões de beneficiários de planos odontológicos.

“O crescimento do setor reflete-se na pujança do seu faturamento, cujo montante, nos dias de hoje, supera a casa dos 100 bilhões de reais anuais. Quanto maior a escala, era de se esperar maior produtividade, eficiência e racionalização de procedimentos, resultando, ao fim e ao cabo, melhor qualificação dos serviços prestados”, compara o parlamentar.