Deputados cobram explicações

Os deputados estaduais pediram a paralisação da sessão matutina desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa para discutir o andamento do projeto de lei que cria o MT Prev. 

Eles cobravam explicações ao relator da matéria, o deputado Alexandre César (PT), sobre as seis propostas encaminhadas por sindicatos de servidores públicos.

Lideranças destas entidades de classe visitaram todos os gabinetes dos parlamentares colhendo assinaturas afim assegurar que suas sugestões sejam incluídas no texto.

Conforme Alexandre César, o prazo para apresentação de propostas ao projeto de uma previdência unificada para o Estado já encerrou. Ainda assim, na próxima terça-feira (17), ele deve levar todos os pontos sugeridos para discussão no Colégio de Líderes.

O petista adianta que será feita uma exposição de todos os aspectos do texto. Após isso, a Comissão Especial deverá apresentar um substitutivo ao projeto original, elaborado pelo governo do Estado.

Mesmo com o fechamento da discussão entre os Poderes/órgãos e servidores, o parlamentar garante que ainda será possível propor emendas.

O petista avalia que o debate sobre o tema já chegou ao máximo e que não há mais possibilidade de consenso. “Nós tínhamos construídos consenso sobre alguns temas e, no decorrer das discussões, o consenso caiu”, afirma.

Alexandre César vê a situação como natural, apesar disso, tendo em vista se tratar de um assunto que atinge centenas de pessoas. “Alguns aspectos tem essa natureza e, por isso, não dá para fazer consenso. Vai ser no voto”, diz.

Os principais pontos de divergência são quanto à concessão das aposentadorias; a composição do conselho diretor da autarquia; a indicação destes membros; e também a aplicação dos recursos dos fundos que devem ser criados para alimentar a nova previdência.

O projeto deve ser votado até o dia 12 do próximo mês. A data é o limite para que o governo do Estado não seja incluído na lista de inadimplentes do Ministério da Previdência. A inclusão impossibilita o recebimento de alguns recursos federais. (TA)