Tribunais adequam expediente ao calendário de jogos da Copa do Mundo

Os Tribunais de Justiça nas doze sedes de jogos da Copa do Mundo no Brasil terão horários especiais de atendimento ao público nas capitais, durante as partidas do mundial marcadas em dias úteis. As mudanças no expediente forense ocorrerão quando a Seleção Brasileira estiver em campo e quando as seleções dos outros países se enfrentarem, especialmente nos tribunais cujas sedes estão localizadas nas proximidades dos estádios.

A alteração foi necessária diante da expectativa de maior movimentação de torcedores e turistas nas doze capitais brasileiras por conta das partidas internacionais. Com os ajustes no expediente, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Mesmo com a alteração, os serviços do Poder Judiciário estadual continuarão sendo oferecidos por meio dos plantões judiciários, destinados a atender exclusivamente a análise de medidas urgentes como, por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

Seleção brasileira – Nos dias de partidas do Brasil, a maioria dos Tribunais de Justiça vai atender ao público somente no período da manhã. Os jogos já marcados ocorrerão às 17h em 12 de junho (São Paulo), às 16h em 17 de junho (Fortaleza) e às 17h em 23 de junho (Brasília). Durante os jogos, demandas urgentes serão atendidas nos plantões judiciários.

A exceção é o atendimento nas três cidades onde os jogos serão realizados. Em São Paulo, sede da abertura da Copa, não haverá expediente no dia 12 de junho no Tribunal de Justiça (TJSP). O Brasil vai enfrentar a Croácia, na Arena Corinthians. Em Fortaleza, por conta do jogo entre Brasil e México na Arena Castelão, no dia 17 de junho, foi declarado ponto facultativo para todo o dia na capital. Em Brasília, também não haverá expediente forense no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) no dia 23 deste mês, quando a Seleção Brasileira jogará contra o time de Camarões, no Estádio Mané Garrincha. Confira aqui como será o expediente do CNJ.

Outras seleções – Em datas de jogos entre seleções estrangeiras, o atendimento nos Tribunais de Justiça foi ajustado de acordo com o calendário do mundial em cada cidade. Em Salvador (BA), por exemplo, nos dias 16 e 25 de junho, quando os jogos ocorrem às 13h na Arena Fonte Nova, o expediente será suspenso em todas as unidades da capital ligadas à Justiça estadual. Nessas datas, estarão em campo Portugal x Alemanha e Bósnia x Irã, respectivamente.

Já nos dias 13 de junho e 1º de julho, quando os jogos ocorrem às 16h e 17h respectivamente, o expediente será suspenso apenas em cinco unidades da capital baiana, por conta da proximidade com o estádio. São elas: Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias, unidade do Shopping Baixa dos Sapateiros, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 2ª Vara de Infância e Juventude para os Feitos Infracionais. Nas demais unidades de Salvador, o expediente será de 8h as 12h.

Feriado e finais de semana – Três partidas do mundial irão coincidir com o feriado de Corpus Christi, em 19 de junho. São elas: Colômbia x Costa do Marfim, às 13h, no Estádio Mané Garrincha (DF), Uruguai x Inglaterra, às 16h, na Arena Corinthians (SP), e Japão x Grécia, 19h, na Arena das Dunas (RN). Neste dia, todos os órgãos do Judiciário funcionarão em esquema de plantão.

Outros 19 jogos estão agendados para finais de semana, quando o atendimento do Judiciário também é comumente feito por meio dos plantões judiciários. No período da Copa, os serviços também serão prestados por meio do aparato especial montado nas doze cidades sede para atendimentos em aeroportos e dentro dos estádios.

Portarias – As alterações no funcionamento dos tribunais foram definidas mediante a publicação de normas que podem ser acessadas abaixo. A edição dos atos normativos por cada tribunal obedece ao dispositivo constitucional que garante autonomia aos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos.

Além disso, a Lei da Copa estabelece que, durante o campeonato internacional, a União pode declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Pela mesma lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos podem declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de ocorrência de jogos em seu território.

Alterações em expediente em dias úteis em que ocorram jogos da Copa

TJAM

Jogos do Brasil - Ponto facultativo no dia 12/6 em todo o Poder Judiciário do Amazonas e expediente até 12h nos dias 17 e 23/6.

Outras seleções – Ponto facultativo nos dias 18 e 25/6, no Poder Judiciário do Amazonas (capital e interior).

PORTARIA nº 1.206/2014-PTJ

TJBA

Jogos do Brasil - Expediente até 14h em todo o Poder Judiciário da Bahia.

Outras seleções - Expediente suspenso nas unidades de Salvador, nos dias 16 e 25/6.

Nos dias 13/6 e 1º/7, expediente suspenso nas unidades do Fórum Ruy Barbosa, do Fórum das Famílias, do Shopping Baixa dos Sapateiros, na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e na 2ª Vara de Infância e Juventude para os Feitos Infracionais. Nas demais unidades da capital, o expediente será das 8h às 12h.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 339, DE 30 DE MAIO DE 2014

TJCE

Jogos do Brasil – Ponto facultativo no dia 17/6. Nos dias 12 e 23/6, expediente até 12h.

Outras seleções – Expediente até 12h.

PORTARIA n° 1.215/14

TJDFT

Jogos do Brasil - Expediente até as 12h30, nos dias 12 e 17/6. No dia 23/6, expediente suspenso.

Outras seleções - Expediente suspenso nos dias 26 e 30/6.

PORTARIA CONJUNTA 35 DE 29 DE MAIO DE 2014

TJMT

Jogos do Brasil – Expediente até 13h nos dias 12 e 23/6. No dia 17/6, expediente será suspenso.

Outras seleções - Expediente suspenso nos dias 13 e 24/6, no TJ, fóruns e Juizados Especiais da capital e Várzea Grande.

PORTARIA N 70/2014

TJMG

Jogos do Brasil - Expediente até 12h30, nos dias 12, 17 e 23/6.

Outras seleções – Expediente normal

PORTARIA 349/2014

TJPR

Jogos do Brasil - Expediente até 12h30 nos dias 12, 17 e 23/6. No dia 23/6, expediente suspenso apenas nos Foros Central e Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Outras seleções – a definir

DECRETO JUDICIÁRIO 1127/2014

TJPE

Jogos do Brasil – Expediente até 12h nos dias 12, 17 e 23/6, em todas as unidades de Pernambuco

Outras seleções – Expediente até 12h nos dias 14, 20 e 26/6 nas unidades da Região Metropolitana do Recife

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2014

TJRJ

Jogos do Brasil - Expediente suspenso nos dias 12, 17 e 23/6.

Outras seleções – Expediente suspenso nos dias 18, 19, 20 e 25/6 e 4/7

ATO EXECUTIVO nº 1277/2014

TJRN

Jogos do Brasil - Expediente até 12h nos dias 12, 17 e 23/6

Outras seleções - Ponto facultativo nos dias 13, 16 e 24/6, nos órgãos localizados na região Metropolitana de Natal.

PORTARIA CONJUNTA N.º 006/2014-TJ, DE 14 DE MAIO DE 2014

TJRS

Jogos do Brasil – Expediente até 15h nos dias 12 e 23/6. No dia 17/6, expediente até 14h.

Outras seleções – Expediente suspenso em Porto Alegre nos dias 18, 25 e 30/6

ORDEM DE SERVIÇO 009/2014, que altera a ORDEM DE SERVIÇO 003/2014

TJSP

Jogos do Brasil – Expediente suspenso no dia 12/6. Nos dias 17 e 23/6, expediente até 12h.

Outras seleções – Expediente normal

PROVIMENTO CSM N° 2.168/2014