Deputado entrega relatório do MT Prev na quarta-feira na Assembleia

O deputado estadual Alexandre Cesar, relator do projeto que cria autarquia do MT Prev, reunirá com os demais parlamentar na próxima quarta-feira (18) para apresentar o relatório dos trabalhos realizados pela comissão especial. Os pontos divergentes serão destacados para que todos os deputados tenham conhecimento das sugestões dadas pelas instituições autônomas, governo e sindicatos.

Após apresentar o relatório, Alexandre Cesar irá se reunir com a comissão especial para apreciar o documento e formular o substitutivo integral que deverá ser concluído até dia 27. Ao encerrar o trabalho, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora para que retorne a tramitação e seja colocado para primeira votação.

A certidão negativa dada ao governo pelo Ministério da Previdência vence no dia 12 de julho. A renovação do documento depende da criação da autarquia, portanto, a Assembleia deve votar a proposta antes do recesso parlamentar. Caso a certidão não seja emitida, o Estado ficará inadimplente e impedido de realizar convênios e financiamentos junto ao governo Federal.

Na manhã de quarta-feira (11), os deputados ouviram as reivindicações do Fórum Sindical que tem buscado apoio de parlamentares para garantir que as sugestões encaminhadas pelos servidores sejam garantidas no projeto. Alexandre Cesar destaca que é legítima a reivindicação do grupo e caso os deputados entendam pertinentes poderá apresentar emendas ao substitutivo.

O relator ressalta que houve um extenso debate com todos os envolvidos. Foram feitas reuniões semanais e desde o início o Fórum Sindical, assim como representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD), participaram das discussões.

Um cronograma e uma dinâmica de trabalho foram estabelecidos e o projeto foi debatido item por item, até que a discussão fosse esgotada. Como não há consenso em todos os pontos, Alexandre Cesar destaca que é preciso avançar, uma vez que há prazo para ser cumprido.

Sobre a questão do fundo imobiliário e do questionamento do Fórum Sindical de que existem imóveis que já não pertencem mais ao Estado e não podem ser dados como garantia, o relator explica que este é um assunto que será debatido pela autarquia, após ser criada. Além disso, a lista apresentada pelo Estado pode ser alterada e lembra que a previdência terá três fundos para mantê-la sustentável.

"O imobiliário é apenas um dos três fundo que existirão. Ainda tem o de direitos e o da dívida ativa. Mas esta é uma discussão para ser feita a posteriori pela autarquia, porém, para isto acontecer precisar garantir a criação do MT Prev", afirmou.

A comissão especial do MT Prev é presidida pelo deputado José Riva (PSD), e tem como membros Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP)