Fiscalização lavra 72 termos de apreensão e aplica R$ 800 mil em multas no Estado

A equipe de fiscalização volante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou operação na região Leste do Estado, entre os dias 2 a 11 deste mês, percorrendo parte do Vale do Araguaia. No total, foram lavrados 72 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), constituindo R$ 802,6 mil de crédito tributário.

Dentre as infrações mais combatidas pela equipe de fiscalização volante, merecem destaque a falta de parada obrigatória do veículo para apresentação de documentos nos postos fiscais de divisa interestadual. Outra irregularidade encontrada é o transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea.

O superintendente de Controle e Fiscalização do Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Jefferson Delgado, destaca que ao inibir a disseminação da evasão fiscal, a atuação da fiscalização aumenta a arrecadação e a competitividade leal da economia. “Um dos objetivos da operação é manter de forma elevada, por parte dos contribuintes, a percepção do risco envolvido na tomada de decisão de descumprir a norma tributária”.

A operação contou com o apoio de quatro integrantes do efetivo do Batalhão de Rondas Ostensivas (Rotam) da Polícia Militar. Também participaram quatro agentes de Tributos Estaduais.