Câmara aprova criação de tabela municipal complementar do SUS

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 058 que institui no Município a Tabela Complementar do Sistema de Informações Ambulatoriais/Sistema Único de Saúde – Tabela SIA/SUS Municipal. A tabela tem como objetivo a remuneração dos procedimentos ambulatoriais prestados no âmbito municipal do Sistema único de Saúde. O PL 58 foi aprovado por 12 votos a um, em discussão única.

De acordo com a mensagem encaminhada aos vereadores, a criação da tabela sanará a situação que o Município de Tangará da Serra encontra com relação às cirurgias gerais, ginecológicas e obstétricas, urológicas e ortopédicas. Além disso, a instituição da tabela deve resolver a situação em relação as consultas consideradas do nível de especialidades.

EMENDAS - Antes da aprovação, os vereadores apresentaram emenda com alterações no texto original. Com as mudanças, os valores da tabela municipal só terão validade após passarem por análise do Conselho Municipal de Saúde. Outra modificação feita pelos parlamentares é quanto a revisão da tabela. Com a alteração aprovada pelos edis, a revisão só poderá ocorrer após manifestação do Conselho Municipal de Saúde e autorização legislativa.

OS VALORES – De acordo com o Poder Executivo, os valores da tabela municipal foram calculados tendo como base o preço da tabela SUS “acrescida de três vezes a mais”. Agora o texto aprovado na Câmara com emendas, segue à sanção do prefeito. Quando a nova lei entrar em vigor, o Município poderá iniciar os procedimentos de credenciamentos das entidades e empresas ligadas à saúde.