Juíza nega liberdade a irmão de prefeito e empresária de Chapada

A Justiça negou liberdade provisória ao secretário de Agricultura de Chapada dos Guimarães, Joel Santos de Souza Neves, irmão do prefeito afastado José de Souza Neves (PSDB). Ele está preso desde o dia 6 de junho quando a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de prisão e um de busca e apreensão. A secretária municipal de Finanças, Leila Aparecida de Oliveira Eloy da Paixão, e a empresária Miracy Teles de Amorim França, também tiveram negado os pedidos de soltura impetrado por seus advogados. Todas as decisões foram proferidas pela juíza da 2ª Vara Criminal de Chapada, Silvia Renata Anffe Souza.

Em todos os pedidos de revogação das prisões preventivas, o Ministério Público Estadual emitiu parecer contrário e destacou a necessidade de manter os acusados presos. A juíza destacou que os crimes supostamente praticados são graves, restando claro que a soma de suas penas ultrapassam oito anos de prisão, o que permite, no caso de uma eventual condenação, a aplicação do regime fechado para inicio de cumprimento de pena. Em relação à servidora Maria Thânia Sampaio, também presa na operação, não há na vara criminal de Chapada nenhum pedido de liberdade em seu nome.

No caso de Joel Santos, sua defesa, após ter o pedido de relaxamento da prisão negado, pleiteou então fosse convertida em prisão domiciliar, justificando que ele tem problemas de saúde e necessita de tratamento médico e que a situação pessoal do réu se agravava em face da idade e da sua saúde frágil. Por sua vez, a juíza destacou que ao manusear os autos foi possível constatar indícios de enfermidades pelo réu, mas que podiam serem sanadas com atendimento medicamentoso e hospitalar.

Dessa forma, ela mandou oficiar o diretor da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães para providenciar o atendimento necessário ao preso, tanto médico quanto a uso de medicação, e assim como a todos os demais detentos que se fizer necessário para ser removido para a Unidade de Saúde para pronto atendimento. “Quanto à alimentação, importante se verificar o Procedimento adotado administrativamente pela Sejudh quanto à entrada no estabelecimento penal, ou, se for o caso, seja solicitado conforme ordem médica, adotando as cautelas de praxe para a entrada na Cadeia Pública”, destacou a juíza mantendo a prisão preventiva do secretário.

A empresária Miracy Teles, única das quatro pessoas presas que não é funcionária pública, também teve negado o pedido de revogação da prisão. Seu advogado pleiteou então a concessão de transferência para a Polinter alternativamente a conversão da prisão preventiva em domiciliar, a ser cumprida em Chapada dos Guimarães. Contudo, não obteve êxito, pois a juíza ressaltou que na Polinter somente homens ficam presos, e disse não estar presente no pedido da defesa nenhum dos requisitos descritos no artigo 318, do Código de Processo Penal necessários para converter a prisão preventiva em domiciliar.

“Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, indefiro os requerimentos defensivos de revogação da prisão preventiva por ausência de fatos novos, o de transferência da indiciada para a Polinter, pelo fato do lugar abrigar apenas presos do sexo masculino, bem como indefiro o requerimento de conversão da prisão preventiva em domiciliar por ausência dos requisitos autorizadores do art. 318, do CPP, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva, pelas razões e motivos nela expostos”. Mas pelo fato de Miracy já ter participado do corpo de jurados em diversos juris realizados em Chapada dos Guimarães, conseguiu autorização da magistrada para ser transferida para cela especial.

Todos os presos são acusados de integrarem um esquema de fraudes em notas fiscais e superfaturamento em contratos para aquisição de alimentos e materiais de limpeza em um supermercado, cuja dona, é a empresária Miracy Teles. Segundo as investigações, as notas relacionam quantidades absurdas, como a compra de 17 toneladas de arroz e 25 mil litros de detergente, cujos pagamentos foram feitos pela Prefeitura e nos depósitos encontrados poucos itens. De março de 2013 a fevereiro de 2014 foram relacionados mais de R$ 600 mil, em notas superfaturadas e os valores empenhados.