Detran-MT reajusta taxas em mais de 200 serviços

O mês começou com o aumento no valor de 205 serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O reajuste nas taxas estaduais do órgão foi de 10%, conforme prevê a Lei 9.916, que visa o adicional como complemento a ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico.

O motorista que precisar renovar a habilitação, por exemplo, terá que desembolsa R$ 83,60. Vale ressaltar que nesse valor não estão às taxas dos outros exames, como o de vista. Até o último dia 30 de junho, o usuário pagava R$ 78. A emissão de documentos também aumentou, passou de R$ 180 para R$ 198.

Foi destacado pelo órgão que o aumento equivale apenas para as taxas de serviços e não para os impostos. A medida obedece a Lei 9.916, de 17 de maio de 2013, que prevê o adicional de 10% como complemento às taxas estaduais a ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico, que dispões que o recolhimento do adicional é obrigatório em todas as hipóteses de taxa a órgão do poder executivo do Estado, inclusive nas autarquias e fundações.

Sendo assim, os recursos do fundo devem ser aplicados em programas e ações direcionados à cultura, atividades esportivas e na Política Estadual de Tecnologia da Informação.

O valor também servirá para fortalecer as infraestruturas sociais e públicas, bem como o pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais e outras despesas de custeios vinculadas aos seus fins.

O presidente do Detran, Eugênio Destri, afirmou que a nova tabela de preços já era para estar vigorando desde janeiro deste ano, mas que conseguiram segurar até o começo do mês. Segundo ele, trata-se de uma determinação do Governo do Estado, e sendo assim, precisou ser adotada rapidamente.

A tabela com os novos valores podem ser encontradas no site do órgão ou consultadas na sede ou por meio do telefone da instituição.