Decreto disciplina conduta de servidores durante eleições Normas podem ser conferidas no Diário Oficial de Cuiabá

O prefeito Mauro Mendes assinou na sexta-feira (4) decreto municipal que manifesta as condutas que estão expressamente proibidas aos servidores públicos durante o período das eleições 2014. Todo funcionário da Prefeitura de Cuiabá, incluindo os membros do staff, deverão se atentar às normas, que podem ser conferidas no Diário Oficial de Cuiabá, através do decreto nº 5.530.

A determinação parte da necessidade de orientar os funcionários da administração a não usarem de material público, que é mantido pela própria população através do pagamento de impostos, para beneficiar quaisquer candidatos. Entre as medidas reforçadas como proibitivas está a liberação de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, para comitês de campanha eleitoral.

“As medidas destacadas no decreto já devem ser obedecidas por própria determinação da Justiça Eleitoral, que proíbe a utilização de recursos públicos, seja da maneira que for, para beneficiar quaisquer grupos políticos, candidatos, partidos ou coligações. Entretanto, reiteramos nesse decreto para garantir que todos estejam cientes de que, se cometida essas irregularidades, as sanções serão aplicadas com rigor”, disse Mendes.

A utilização da propaganda eleitoral dentro das repartições, ou dependências diretas ou indiretas pertencentes à Prefeitura de Cuiabá, também está expressamente vedada, como por exemplo a exibição de adesivos ou camisetas que remetam a partidos ou grupos políticos. A participação de agentes públicos em eventos eleitorais somente poderá ser feita fora do expediente e como cidadão-eleitor.

As fiscalizações dessas determinações serão feitas pelos secretários municipais ou dirigentes de entidades da administração. Os próprios servidores que flagrarem o descumprimento do decreto deverão comunicar a seus superiores sobre a situação. Em caso de comprovação do desrespeito à norma, serão tomadas medidas apontadas pela Legislação Eleitoral.