Deputados de SP aprovam lei que acaba com revista íntima em presídios

Os deputados de São Paulo aprovaram, na última quinta-feira (3/7), o Projeto de Lei 797/13, que acaba com a revista íntima nas penitenciárias do estado. De autoria de José Bittencourt (PSD), a proposta segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o texto, os visitantes não poderão ser obrigados a “despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos”. A revista, diz a proposta, passará a ser mecânica, por meio de scanner corporal e detectores de metais.

Em sua justificativa, Bittencourt cita o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal. “É preciso lembrar que a pessoa do condenado jamais perderá sua condição humana e, portanto, será sempre merecedora de respeito em seus direitos e garantias fundamentais, estendendo-se esse respeito a todas as suas relações sociais, especialmente a família”, diz o deputado.

“Faz–se necessário lembrar que é mais eficiente inspecionar e revistar o recluso, após uma visita de contato pessoal, do que submeter todas as pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que visitam os estabelecimentos prisionais a um procedimento tão extremo, tornando estressante um momento que deveria ser de comunhão familiar”, acrescenta.

Em junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto semelhante, segundo o qual a revista deverá ser feita por meio de detectores de metal e aparelho de raio-x. Como não foi apresentado recurso, a proposta seguirá para apreciação pela Câmara.

Pelo texto aprovado, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar pelos equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. Ainda assim, caso haja recusa em se submeter à revista manual, o encontro poderá acontecer em local que não permita contato físico.

A restrição da revista manual é demanda de entidades e associações que tratam do tema. Para elas, a revista é vexatória. Parecer técnico elaborado pela Rede Justiça Criminal, composta por oito organizações ligadas à defesa de direitos humanos, descreve a prática como "sensação de invasão do próprio corpo e profunda humilhação".