Bloqueado repasse de patrocínios ao Boi Garantido

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) conseguiu na Justiça liminar que determina o bloqueio de valores referentes a patrocínios a serem repassados à Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido. A medida pretende assegurar o pagamento de salários atrasados aos empregados da agremiação e o pagamento de horas extras e verbas rescisórias aos profissionais que trabalharam no Festival de Parintins de 2013.

As verbas que devem ser retidas são aquelas que ainda estejam em poder da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Amazonas e dos principais patrocinadores, como a Coca-Cola, Petrobrás, Ambev, Vivo e Bradesco. Na ação civil pública, que tramita na Vara do Trabalho de Parintins, o MPT pede a condenação da associação em R$ 100 mil por dano moral coletivo.

A decisão prevê, ainda, que a administração do Garantido pague as diárias dos Kaçauerés – trabalhadores responsáveis pelo transporte das alegorias –, referente aos anos de 2013 e 2014, considerando o valor da diária de R$ 70. A agremiação terá que fazer as anotações das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e entregar-lhes a cópia do contrato individual de trabalho por prazo determinado. A liminar também determina o pagamento de horas extras aos empregados que trabalharam no galpão da associação este ano, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 por trabalhador prejudicado.