Estado consegue mais prazo para viabilizar MT Prev

O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou a garantia dada pelo Ministério da Previdência Social, sobre a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), por prazo suplementado até o dia 30 de setembro. A dilatação do período foi assegurada através de sua interlocução junto ao Palácio do Planalto. Esse instrumento tira momentaneamente o Executivo da margem apertada para conseguir a aprovação do MT Prev, programa previdenciário único, em matéria que tramita na Assembleia Legislativa. “Hoje (ontem) tivemos essa notícia do Ministério da Previdência, que vai ajudar o Estado porque com o CRP temos segurança sobre os convênios realizados entre o Estado de Mato Grosso e a União. Mas precisamos de celeridade no andamento do MT Prev e acredito que vamos ter aprovada a autarquia dentro desse novo prazo”, pontuou.

Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, repassou ao Estado, na tarde de ontem, a CRP, com encaminhamento comunicado ao secretário de Estado de Administração, Pedro Elias.

Oficialmente, a nova prorrogação do período vale até o dia 13 de janeiro de 2015. Isso porque o sistema técnico do Ministério da Previdência só aceita dilatação de prazo por período de seis meses. Em razão disso, representantes do Estado foram alertados de que na prática, é válida a data de 30 de setembro. Se até lá o governo não conseguir aval ao MT Prev, Mato Grosso passa a ser inserido no cadastro de inadimplentes da União, devendo sofrer prejuízos sobre contratos e convênios firmados com o governo federal.

Esse ajuste deu mais tranquilidade do Executivo para renovar os pedidos às bancadas no Poder Legislativo, de apoio para aval ao programa previdenciário. Essa matéria está sob relatoria do deputado Alexandre Cesar (PT) na comissão especial que debate o tema, presidida pelo deputado José Riva (PSD). Cesar apresentou substitutivo integral ao MT Prev.