Liminar obriga governo do Estado a sanar problemas no Hemocentro

O governo do Estado tem 120 dias para efetuar os repasses financeiros e realizar os atos administrativos e providências necessárias para a correção das deficiências apresentadas no relatório de interdição parcial do MT Hemocentro feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo foi estabelecido em liminar concedida ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá. O Estado foi notificado, ontem, desta decisão.

Consta na liminar que, caso a determinação não seja cumprida, o governador e o secretário de Estado de Saúde terão que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil. O descumprimento da decisão também resultará no afastamento imediato do secretário de Estado de Saúde. A decisão judicial foi proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o MT Hemocentro foi avaliado pela Anvisa como sendo de alto risco à população. Entre as irregularidades constatadas na unidade, estão a utilização de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia.

“Esperamos que com esta decisão judicial sejam sanadas todas as deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos apontados no relatório de interdição. Esta já é a segunda ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades no Hemocentro”, destacou o promotor de Justiça.

A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio. A interdição foi fundamentada em problemas estruturais e na falta de insumos. O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.

“O Estado de Mato Grosso seja por omissão, seja por ação equivocada, vem há anos prejudicando os serviços do MT Hemocentro e a saúde de seus usuários, ao deixar faltar de forma sistemática, servidores, insumos, equipamentos, para a realização de suas atividades típicas”, acrescentou Guedes.

O MPE alega que os valores orçamentários para custeio do Hemocentro vêm sendo reduzidos ano a ano. Em 2014, dos 4.406.827,61 previsto, até o momento apenas R$ 1,2 milhão foi executado.