Justiça acata pedido do MPE e exige a reforma do prédio

Irregularidades estruturais e de acessibilidade no prédio do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado em Cuiabá, levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ação civil pública requerendo a reforma do prédio. A Justiça já acatou o pedido liminar e estabeleceu o prazo máximo de 180 dias para que as falhas estruturais sejam corrigidas e as barreiras arquitetônicas retiradas. 

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o secretário de Estado de Saúde terá que arcar com o pagamento de multa diária arbitrada em R$ 200,00. A liminar foi concedida ao Ministério Público na segunda-feira (21) pela juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti.

No que se refere à acessibilidade, as falhas apontadas pelo Ministério Público incluem rampas com grandes inclinações, calçadas deterioradas, ausência de sinalização tátil e grelhas para a drenagem em posição inadequada. Os problemas estruturais, por sua vez, abrangem infiltrações e rachaduras em diversos locais das instalações. A unidade também não possui alvará de prevenção a incêndio e pânico.

“A situação atual do Cermac é de extrema precariedade e necessita urgentemente de melhorias em sua estrutura, caso contrário, poderá colocar em risco a saúde dos pacientes e usuários, bem como de seus funcionários”, destacou a promotora de Justiça Salete Maria Búfalo Poderoso, em um trecho da ação.

Segundo ela, vídeos anexados ao processo demonstram a fragilidade do local em dias chuvosos. “As gravações demonstram a fragilidade da estrutura do local, bem como, a ineficiência da drenagem das águas pluviais. As referidas fragilidades ficaram mais evidentes no momento em que o forro da recepção da área de dermatologia desaba devido a força da chuva”, destacou a promotora de Justiça.

O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso tem a missa de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada, conforme as diretrizes do SUS, sendo referência em assistência ambulatorial especializada e humanizada aos usuários do SUS Estadual. É, portanto, é uma entidade pública. O prédio está localizado na Rua Thogo da Silva Pereira, nº 63, Centro Sul.