Regimento do Sistema socioeducativo de Mato Grosso será padronizado

O sistema socioeducativo de Mato Grosso passará a ter um Regimento Interno que servirá para todas as unidades. A proposta foi apresentada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá, durante um encontro com representantes de órgãos que atuam no Aparelho estadual.

O documento foi formulado com a participação de todos que atuam na rede de atenção socioeducativa e deve ser aprovado nos próximos 15 dias segundo o secretário adjunto da Sejudh, Nestor Fernandes Fidelis.A finalidade do regimento é dar clareza a atuação dos órgãos responsáveis pela área referida.

Uma das principais reclamações em relação a Justiça mato-grossense diz respeito exatamente ao funcionamento precário do sistema socioeducativo. A expectativa é que a formalização da padronização traga ganhos reais ao estado.

Na ocasião, diversas autoridades estavam presentes. “Será um marco para Mato Grosso. O sócio educativo terá um procedimento a seguir. Principalmente no que tange ao sistema educacional, de saúde e também para atendermos os Diretos Humanos. Todas as unidades judiciárias terão linhas e princípios claros. Como os agentes e os adolescentes devem agir e se portar. É um divisor de águas. Por isso é necessário que todos conheçam bem”, considerou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e responsável pela CIJ, José Antônio Bezerra Filho.

O magistrado salientou ainda que após a aprovação do regimento as políticas públicas ganharão força para serem executadas. “Os planos de ações educacionais, ações profissionalizantes, de resgate às famílias terão que ser realizados. Educação, saúde, inclusão social serão prioridade e terão que ser cumpridos. Será uma grande vitória e a Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria e da CIJ, bem como da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) lideram esta conquista”, pontuou.

O vice-presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Gilberto Bispo da Silva, defendeu acréscimos ao regimento, mas também festejou a conquista. “Já enviamos sugestões pela contratação de novos profissionais. Outra grande preocupação é com a segurança dos profissionais que atuam junto ao sistema. Não é possível que agentes, professores e médicos, atuem sem segurança ou treinamento adequado. De qualquer maneira, teremos regras claras e todos ganham com isso”.

A servidora da Gerência de Internação do Socioeducativo da Sejudh, Catiane Souza Ventura, avaliou positivamente o debate. “É o primeiro modelo de regimento interno, portanto será muito positivo. Acredito que, quando se fala em regimento, todas as classificações, cargos e funções estão ali dentro. O que mais me chamou atenção foram as propostas pela melhoria da qualidade no socioeducativo, tanto para os adolescentes quanto para os servidores. A proposta é recuperar os adolescentes”, concluiu.