Mais de 90% das cidades mato-grossenses não têm licenças para aterro

Mais de 90% dos municípios de Mato Grosso não contam com licenças válidas para funcionamento de aterros sanitários. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apenas 12 cidades estão com documento de operacionalização em dia: Alta Floresta, Colíder, Cotriguaçu, Cuiabá, Ipiranga do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Sorriso, Tapurah e Vera. Já Barra do Garças, Campo Verde, Denise, Diamantino, Jauru e Sinop possuem licença operacional, mas ela está vencida.

Em relação ao restante dos municípios, 48,2% estão em estágio de escolha de local e elaboração de licenças prévias e de instalação. E ainda 37,5% utilizam os chamados lixões. No último sábado (2), o prazo para a implantação dos aterros sanitários foi encerrado. A Lei 12.305, que trata da criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada em agosto de 2010 e dava prazo de quatro anos para que os municípios brasileiros elaborassem os projetos e instalassem o sistema de aterro sanitário. O fato é que somente 30% das cidades no país cumpriram com a normativa.

O coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Márcio Roberto Queiroz Gonçalves ressalta que além das licenças necessárias para funcionamento regular, é primordial que o município trabalhe primeiramente o manejo do lixo. “Não adianta ter o espaço do aterro sanitário, se os resíduos coletados forem despejados no local sem o devido tratamento. Antes do descarte, é preciso realizar a coleta seletiva, separação adequada dos materiais e somente o que não possuir mais condições de aproveitamento ser jogado no aterro sanitário. Caso isso não ocorra, o espaço figurará como um lixão”.

Para a emissão das licenças prévia, de instalação e operação, os gestores municipais precisam apresentar projetos que estejam adequados às normas legais. Somente após estas etapas é concedida a autorização para que o aterro funcione.

No que se diz respeito aos catadores de lixo, Gonçalves explica que estes estão passando por um processo de capacitação e sendo incentivados a trabalharem em cooperativas. “Com o fechamento dos lixões, estes trabalhadores passam a não ter mais oportunidades. Por este motivo, o governo ini-ciou o projeto ‘Economia Solidária’. A ação é realizada em parceria pela Sema e o Ministério do Trabalho”.

Atualmente em Mato Grosso existem três tipos de despejos de lixo. O lixão, que é um espaço aberto e sem qualquer tratamento; o aterro controlado, que funciona como lixão, mas é cercado, e o aterro sanitário, espaço correto para despejo de resíduos sólidos.