MPE propõe à Prefeitura criação de “Casas Lares”

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá, apresentou ontem (04) ao prefeito da Capital, Mauro Mendes, a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo a criação de “Casas-Lares” para crianças vítimas de violência e maus-tratos. Cada ambiente deverá abrigar entre 10 a 20 crianças, no máximo.

De acordo com os promotores de Justiça que atuam na área, José Antônio Borges Pereira e Rogério Bravin de Souza, a criação de “casas-lares” busca assegurar a humanização e o atendimento individualizado das crianças institucionalizadas. “O modelo existente no Lar da Criança, em Cuiabá, está ultrapassado e não atende às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, ressaltou o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Segundo ele, é inadmissível o abrigamento de mais de 20 crianças em um mesmo ambiente, como vem ocorrendo no Lar da Criança. Atualmente, existem 60 crianças abrigadas no local, sendo que 21 são de Várzea Grande. A instituição ainda é administrada pelo Estado, mas o município deverá assumir a obrigação. “Cuiabá é uma das únicas capitais do país que ainda não assumiu as crianças vitimizadas que foram retiradas de suas famílias pelo Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público aponta para necessidade de criação de quatro “casas-lares” com 10 vagas, mais a Casa Cuiabana, que já está sendo construída, com 20 vagas. Conforme o MPE, existem algumas iniciativas na Capital, implementadas por organizações não-governamentais e igrejas, que já atendem os padrões exigidos tanto pelo Eca como pelo Conanda.

“A proposta é para que o município construa essas “Casas-Lares” ou busque a parceria da sociedade civil. Com a municipalização, não iremos mais permitir a continuidade desse modelo atual, com abrigamento de 60 a 70 crianças em um mesmo local”, afirmou Pereira.

Em 2012, foram institucionalizadas 218 crianças em Cuiabá. Nos dois anos seguintes, o número reduziu, respectivamente, para 197 e 187. “Estamos confiantes que o prefeito municipal irá assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Ele solicitou um prazo de 10 dias para analisar a proposta de acordo e, se necessário, apresentar uma contraproposta”, informou o promotor de Justiça.