Senado aprova novas regras para criação de municípios; MT pode ter mais 40

Está em análise para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014), aprovado pelo Senado, ontem à noite, com 52 votos favoráveis e quatro contra. Foram estabelecidos critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Um dos requisitos é população mínima de seis mil habitantes.

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Consta que para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

Em Mato Grosso existem pelo menos 56 processos de emancipação de distritos no Estado e 20 destes estariam em estágio mais avançado.

Os 20 municípios que podem ser criados são Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira.