Taques cumpre agenda em Brasília e vota a favor de lei para criar cidades

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça (05), o substitutivo da Câmara Federal ao projeto que regulamenta a criação de municípios no país. O senador Pedro Taques (PDT) e candidato ao Governo, se manifestou favorável à aprovação da matéria. Em discurso, o senador pedetista, que não teve agenda de campanha ontem (5), afirmou que a emancipação é necessário para mudar a realidade dessas localidades. “O cidadão mora no município, não Estado ou na União. Portanto, todos os trabalhos que contribuem para o fortalecimento dos municípios, eu sou a favor”, enfatizou o pedetista.

O parlamentar, que concilia as atividades no Senado com a campanha eleitoral, fez questão ainda de lembrar que é autor da proposta que criou, em 2011, a Comissão do Pacto Federativo que elabora propostas para melhorar, por exemplo, a distribuição do bolo tributário.

A votação da proposta que autoriza a criação de novas cidades ocorre após o veto presidencial, em 2013, a outra proposição que buscava regulamentar o tema. À época, a presidente Dilma justificou que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.

De todo modo, o novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ocorreu após ampla discussão entre os Poderes Legislativo e Executivo. Agora, deve ser tema de amplo debate em Mato Grosso. Ocorre que o Estado, que tem 141 municípios, pelo menos 20 distritos pleiteiam a elevação de categoria para se tornarem cidades. Além de Taques, os outros 2 senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) se posicionaram favoráveis a mensagem.

Entre os mais estruturados, conforme levantamento feito pela Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea) no ano passado, estão Conselvan, Aripuanã; Guariba, Colniza; Japuranã, Nova Bandeirantes; Nova Fronteira, Tabaporã; Nova União, Cotriguaçu; União do Norte, Peixoto do Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Santo Antonio do Fontura, São José do Xingu; Veranópolis do Araguaia, Confresa; Ouro Branco do Sul, Itiquira; Cardoso do Oeste, Porto Esperidião. Assim, os 11 seriam os com mais chances de se tornarem cidades.

Antes, entretanto, terão que provar que se encaixam nas regras estabelecidas pelo PLS 104/2014, que estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima, além de consulta à população por meio de plebiscito.

O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria. - Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. “Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico”, ressaltou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).

Projeto

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo. Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que pretende se separar.

O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano. Processo - Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado.

O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à Assembleia Legislativa somente depois de 12 anos. (Com Assessoria)